O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), disse que é “vergonhoso” o processo de falência da empresa Olvepar - trading company nacional de soja, que já dura cerca de 23 anos. A fala do magistrado aconteceu durante um julgamento do Órgão Especial do TJ nesta terça-feira (30), a respeito do processo de reintegração de posse de uma área pertencente a Olvepar e que fica localizada na cidade de Clevelândia (PR), a 407 km de Curitiba.
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A empresa migrou sua sede do Paraná para Mato Grosso na década de 80. Em setembro do ano passado, contudo, a reintegração foi suspensa por uma desembargadora. Porém, em abril passado, o TJ começou a analisar o caso e deu parecer favorável a Olvepar a respeito da reintegração.
Uma perícia realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso constatou que a área vale R $30 milhões. Contudo, o terreno foi adquirido pela prefeitura de Clevelândia por R$ 163 mil. Nesta terça, a presidente do TJ, Clarice Claudino, disse que a área já está em posse do município e que a interrupção poderá causar danos à economia local.
“A municipalidade já se encontra em sua posse por quase seis anos de forma que o pronto cumprimento da ordem de reintegração de posse da massa falida ocasionará a imediata interrupção do projeto de ampliação do parque industrial em processo de licitação desde 2016, podendo causar significativo impacto à economia local.”, disse.
Perri, por sua vez, divergiu da colega magistrada e disse que não há nenhuma empresa dentro do imovel e que o prejuízo é da massa falida (Olvepar).
“O imóvel foi desapropriado por míseros 163 mil reais, quando ele vale, segundo a avaliação do juízo da vara de recuperação judicial e falência, R$ 30 milhões. Não há nenhuma empresa dentro daquele imóvel. Se pretendeu fazer um parque industrial, mas não há. De quem é o prejuízo? É da massa falida! O município não conseguiu até agora colocar outra empresa, que arrume outro lugar, outro imóvel”, sugeriu. Agora, este imóvel é se afigura essencial para colocarmos fim a esse vergonhoso processo da Olvepar”, disse.