A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acaba de entregar 101 propostas de modernização das relações trabalhistas à presidente Dilma Rousseff, em evento realizado em Brasília (DF). Conforme a entidade, o calhamaço pode respaldar a reforma das leis trabalhistas, reduzindo os altos custos do emprego formal, considerado um dos mais graves gargalos que impedem o aumento da competitividade das empresas brasileiras.

Ainda de acordo com a CNI, o documento lista 101 "irracionalidades" da legislação trabalhista, apontando as consequências de cada uma delas e propondo as soluções e a forma legal para adotá-las, além de enumerar os possíveis ganhos com as mudanças.

No documento, a confederação sugere 65 projetos de lei, três projetos de lei complementar, cinco projetos de emenda à Constituição, 13 atos normativos, sete revisões de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), seis decretos, cinco portarias e duas normas de regulamentação do Ministério do Trabalho nas áreas de saúde e segurança do trabalho.

O evento (“7º Encontro Nacional da Indústria”) está reunindo 1.500 dirigentes empresariais para discutir o futuro da indústria. Alexandre Furlan, do grupo BR Foods, representa a Federação das Indústrias de Mato Grosso.

Uma das soluções previstas é a edição de projeto de lei revogando o artigo 244 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação que vigora desde 1943. A medida extinguiria o regime do sobreaviso criado para ser aplicado aos ferroviários que tinham de ficar em casa na década de 30 à espera de chamados para serviços imprevistos.