Ministério Público Federal (MPF) promoveu arquivamento de representação formulada pelo Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários, o Simefre, contra o governo de Mato Grosso por supostas irregularidades na trova do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT). Decisão consta no Diário desta segunda-feira (31).
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Sindicato apontou supostas irregularidades administrativas tendo em vista os “vultosos valores” já investidos na construção do VLT e os que serão necessários para implantação do BRT.
O Ministério Público apontou ausência de justa causa para o prosseguimento do feito. segundo o órgão, a questão que se refere a escolha política estatal sobre o transporte, já devidamente abordada pelos órgãos competentes, inclusive com acompanhamento pelo MPF.
Conforme o MPF, é incabível, no momento, a instauração de mais um procedimento para contrapor um estudo técnico contra outro, “considerando que a questão está sendo devidamente acompanhada pelos órgãos de controle competentes e pelo MPF mediante procedimento de acompanhamento”.
“Em sessão realizada nesta data, o colegiado, à unanimidade, deliberou pelo conhecimento total e não provimento do recurso, nos termos do voto do(a) relator(a)”, traz publicação do MPF.