Notícias / Criminal
Justiça recebe ação contra Paccola e determina suspensão do porte de arma
Da Redação - Arthur Santos da Silva/ Ulisses Lalio
O juiz Flávio Miraglia, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu processo proposto pelo Ministério Público contra o vereador Marcos Paccola e determinou a suspensão do porte de arma. Decisão é desta terça-feira (2). Agora réu, Paccola foi denunciado por homicídio qualificado praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros.
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“Verificada a presença das formalidades processuais estabelecidas pelo art. 41 do Código de Processo Penal e a inexistência das hipóteses do art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia ofertada”, decidiu o magistrado.
Considerando a necessidade e a eficiência para a garantia da ordem pública, magistrado determinou a aplicação da cautelar de suspensão do porte de arma de fogo. “Oficie-se a Polícia Federal comunicando acerca da suspensão, bem como cientifique o denunciado”.
O MPE defende que o crime foi cometido mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe. Os promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa da Vida relatam que as análises do laudo pericial e dos depoimentos de testemunhas confrontados às imagens de câmeras existentes no local demonstram que “em nenhum momento a vítima agrediu ou ofendeu quem quer que lá estivesse”. Além disso “não apontou sua arma de fogo na direção de ninguém, sendo alvejada pelas costas pela ação do denunciado”.
O MPE enfatiza que os três disparos efetuados pelo vereador “nas e pelas costas da vítima que sequer notou a presença de seu agressor, de maneira que lhe foi impossibilitada qualquer chance de defesa”, diz a denúncia. Os disparos atingiram a região dorsal esquerda e direita da vítima, causando lesões graves que provocaram a sua morte por choque hipovolêmico hemorrágico.
Os promotores de Justiça argumentaram ainda que o agressor agiu por torpe motivação, “no afã de projetar sua imagem como sendo de alguém que elimina a vida de supostos malfeitores e revela coragem e destemor no combate a supostos agressores de mulheres”. Destacam também que após a prática homicida, o vereador veiculou mídias sobre seu suposto ato de heroísmo, além de discursar, no Parlamento Municipal, exaltando seu feito e desprestigiando a figura da vítima.
O crime foi cometido no dia 1º de julho, por volta das 19h40, na Rua Presidente Arthur Bernardes, no bairro Quilombo. Segundo apurado, a vítima estava na companhia de sua convivente Janaina Maria Santos Cícero de Sá Caldas.
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O crime foi cometido no dia 1º de julho, por volta das 19h40, na Rua Presidente Arthur Bernardes, no bairro Quilombo. Segundo apurado, a vítima estava na companhia de sua convivente Janaina Maria Santos Cícero de Sá Caldas.