Notícias / Eleitoral
TSE julgará legalidade de outdoor em que Lula é chamado de Bandido
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), remeteu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Decisão é do dia 29 de junho. Processo apontou outdoors instalados na cidade de Água Boa, em Mato Grosso, com mensagens contra o ex-presidente Lula, chamando o petista de bandido.
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O feito foi protocolizado no 1º grau, tendo o magistrado da origem determinado a remessa do feito ao TRE para análise. Instada a se manifestar, a douta Procuradoria Regional Eleitoral requereu o declínio de competência ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por tratar de suposta propaganda relacionada à eleição presidencial.
“Com essas breves considerações, acolho a manifestação ministerial e declino da competência para processar e julgar este feito, determinando a remessa imediata dos autos ao competente Tribunal Superior Eleitoral”, determinou a desembargadora.
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