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Sétima Vara Criminal recebe denúncia da Operação Polygonum contra ex-secretário de Meio Ambiente
Da Redação - Arthur Santos da Silva
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, recebeu denúncia da Operação Polygonum em face do ex-secretário de Meio Ambiente, André Luís Torres Baby. Decisão é do final de maio. O ex-superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental, João Dias Filho, também se tornou réu no processo.
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Na operação, deflagrada em 2018, se descobriu um robusto e organizado esquema, cujo objetivo era legitimar polígonos de desmatamentos criminosos em áreas rurais não consolidadas e, com o uso de meios fraudulentos, ampliar áreas para o uso alternativo do solo.
Denúncia descreve dois fatos. Primeiro, no dia 17 de maio de 2018, o denunciado João, na Superintendência de Regularização e Monitoramento Ambiental, teria atribuído prioridade para análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Fazenda Nossa Senhora Aparecida.
Consta, ainda, que o motivo para tal inserção seria pelo fato do proprietário do imóvel estar com problemas para ser liberada a Autorização Provisória de Funcionamento, mas segundo consta dos autos, este fato não existia, e teria sido uma informação falsa e, com isso o CAR teria sido analisado prioritariamente, “cortando fila” e beneficiando o proprietário do imóvel.
Consta de relatório feito por analistas do órgão ambiental que teriam confirmado a atribuição de urgência e que foi “validado em desacordo com os parâmetros técnicos legais e vigentes”, e que o referido CAR em virtude das investigações realizadas no âmbito da Operação Polygonum, teria sido posteriormente cancelado.
Segundo fato, o denunciado João, no dia sete de março de 2018, na Superintendência de Regularização e Monitoramento Ambiental, teria atribuído prioridade para análise do CAR da Fazenda Fronteira.
Consta, ainda, que teria sido inserido com a justificativa de que estaria na Coordenadoria de Agricultura, Pecuária Extensiva e Semiextensiva, responsável pelas análises e liberações da APF Rural, bem como que após inserção do CAR no sistema, teria sido analisado com prioridade, resultando em benefícios indevidos ao proprietário do imóvel.
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Consta, ainda, que teria sido inserido com a justificativa de que estaria na Coordenadoria de Agricultura, Pecuária Extensiva e Semiextensiva, responsável pelas análises e liberações da APF Rural, bem como que após inserção do CAR no sistema, teria sido analisado com prioridade, resultando em benefícios indevidos ao proprietário do imóvel.