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Conselho prorroga por 90 dias processo contra promotor acusado de proferir ofensas em entrevista
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu prorrogar, por mais 90 dias, Processo Administrativo Disciplinar em face do promotor de Justiça Daniel Zapia. Decisão colegiada disponibilizada no dia quatro de maio acatou voto do relator, Moacyr Rey Filho.
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Em janeiro, durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2022, o Conselho Nacional do Ministério Público instaurou, por unanimidade, processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do promotor em entrevista concedida a portal de notícias e veiculada no último dia 11 de dezembro de 2021.
Segundo a apuração feita pela Corregedoria, Daniel Zappia, em entrevista cujo título da manchete é “Punido por investigar ministro, promotor diz não se arrepender: ‘foi por ofício’”, proferiu ofensas e juízos depreciativos à atuação de integrante do CNMP e à atuação da própria instituição.
A Corregedoria Nacional do MP concluiu que o promotor de Justiça violou dispositivos da Lei Complementar Estadual de Mato Grosso nº 416/2010 (Lei Orgânica do MP/MT) que acarretam a aplicação da penalidade de censura.
Antes da entrevista, o promotor havia sido condenado à pena de suspensão não remunerada, por 45 dias. Primeiro processo julgou a conduta de Zapia em casos envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
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