A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, reforçou determinação para desbloqueio de imóvel ligado a pessoa identificada como ex-mulher do delator premiado Silvio Cezar Correia Araújo. Informação consta no Diário de Justiça desta quarta-feira (8). Decisão deve valer em todas as ações que o bem foi bloqueado.
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“Ainda que se trate de ações diversas, a questão atinente à propriedade do bem é exatamente a mesma para todas elas, de forma que se a indisponibilidade não pode ser mantida em uma ação, porque já foi comprovado que o bem não pertence ao requerido, também não deve subsistir nas demais ações”, salientou Vidotti.
A ex-esposa afirma que adquiriu o imóvel objeto das indisponibilidades em 2012, antes de contrair casamento com Silvio, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, em 2013. Ainda segundo os autos, a autora do pedido liminar alegou ter se divorciado pouco tempo depois do casamento, em 2014.
Valdisio Viriato
Na mesma decisão, Vidotti esclareceu que descabe decreto de indisponibilidade de bens em face de Valdisio Viriato, ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura, visto que o requerido firmou acordo de colaboração premiada.
Valdisio celebrou em 2018 acordo de colaboração premiada junto ao Ministério Público Estadual. Havia indicação da devolução de R$ 1,5 milhão.