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Notícias / Civil

MP manda para CPI da Covid-19 detalhes sobre 54 investigações em Mato Grosso

Da Redação - Arthur Santos da Silva

O Ministério Público de Mato Grosso encaminhou à CPI da Covid-19 no Senado uma lista com 54 investigações em andamento. As apurações são referentes a recursos federais destinados aos municípios durante a pandemia do coronavírus. Informação consta no site do Senado.

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A CPI foi aberta para apurar, no prazo de 90 dias, as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados.
 
A comissão apura ainda possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outros ilícitos, se valendo para isso de recursos originados da União Federal.
 
A atuação da CPI está limitada à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à Pandemia da Covid-19, excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
 
O documento do Ministério Público de Mato Grosso foi encaminhado ao presidente da CPI, senador Omar Aziz. As investigações tratam de notícias de fato, inquéritos civis, ações civis públicas e procedimentos administrativos.
 
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