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MPE investiga aglomeração em show do Gustavo Lima e pede esclarecimentos a prefeito
Da Redação - Fabiana Mendes
Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação para apurar o descumprimento do decreto municipal nº2.055/2021 e artigo 268 do Código Penal na live do cantor Gustavo Lima, realizada no último sábado (1) na fazenda Iberê, em Primavera do Leste. No evento intitulado ‘O Embaixador Do Agronegócio’, as pessoas se aglomeravam como se não houvesse pandemia da Covid-19.
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A portaria considera a situação de emergencial mundial causada pelo coronavírus, bem como os dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) que aponta 363.848 casos confirmados de Covid-19, 745 pessoas internadas na enfermaria e 653 pessoas na UTI, em Primavera do Leste. Outro ponto é a Nota Informativa da Secretaria Municipal que informa que a UTI está com ocupação de 83,33% e classificação de risco alto.
Ainda conforme o documento assinado pela promotora de justiça substituta, Carla Marques Salati, as medidas restritivas ainda são necessárias, pois os índices de internação, contaminação e óbitos pelo vírus Sars-Cov-2 não representam apenas números, mas vidas perdidas que devem ser respeitadas por todos indistintamente, poder público e setor privado.
Além disso, o MPE pontua que imagens e notícias que foram amplamente divulgadas na mídia informam que houve participação de grande número de pessoas no evento, o que causou aglomeração, com a não exigência de utilização de máscaras pelos participantes ou observância do distanciamento social.
A portaria cita também que é responsabilidade do poder público municipal a fiscalização dos eventos que causem aglomeração, fazendo cumprir o teor do decreto. Que que, em tese, ocorreu a violação ao art. 268 do Código Penal, podendo, ainda, haver responsabilização civil dos organizadores do evento.
Diante das considerações, o MPE pede que seja expedido ofício ao prefeito Leonardo Tadeu Bortolin e ao coordenador de fiscalização da prefeitura, Amarildo de Jesus Martins, requisitando informações, no prazo de dez dias, acerca da realização da live.
Pede também que seja oficiado ao representante da empresa Sandrinn Shows e Eventos Eireli para que preste informações, no prazo de dez dias, de modo que especificamente seja esclarecido: quantas pessoas participaram do evento; live foi planejada para quantas pessoas? Qual a capacidade de pessoas para os toldos/coberturas instaladas?; quantas mesas e cadeiras foram disponibilizadas?; quais as medidas de distanciamento social foram tomadas no evento; acaso tenha havido a testagem dos participantes para covid, qual o nome do laboratório que realizou a testagem no local?; havia alvará para realização do evento, se sim, encaminhar; encaminhar o nome do proprietário da Fazenda em que foi autorizada a realização do evento; qual a fonte de recursos utilizadas para custeio da estrutura montada para realizar o evento e o pagamento do cantor Gustavo Lima; quais as autoridades foram comunicadas sobre a realização do evento?
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Ainda conforme o documento assinado pela promotora de justiça substituta, Carla Marques Salati, as medidas restritivas ainda são necessárias, pois os índices de internação, contaminação e óbitos pelo vírus Sars-Cov-2 não representam apenas números, mas vidas perdidas que devem ser respeitadas por todos indistintamente, poder público e setor privado.
Além disso, o MPE pontua que imagens e notícias que foram amplamente divulgadas na mídia informam que houve participação de grande número de pessoas no evento, o que causou aglomeração, com a não exigência de utilização de máscaras pelos participantes ou observância do distanciamento social.
A portaria cita também que é responsabilidade do poder público municipal a fiscalização dos eventos que causem aglomeração, fazendo cumprir o teor do decreto. Que que, em tese, ocorreu a violação ao art. 268 do Código Penal, podendo, ainda, haver responsabilização civil dos organizadores do evento.
Diante das considerações, o MPE pede que seja expedido ofício ao prefeito Leonardo Tadeu Bortolin e ao coordenador de fiscalização da prefeitura, Amarildo de Jesus Martins, requisitando informações, no prazo de dez dias, acerca da realização da live.
Pede também que seja oficiado ao representante da empresa Sandrinn Shows e Eventos Eireli para que preste informações, no prazo de dez dias, de modo que especificamente seja esclarecido: quantas pessoas participaram do evento; live foi planejada para quantas pessoas? Qual a capacidade de pessoas para os toldos/coberturas instaladas?; quantas mesas e cadeiras foram disponibilizadas?; quais as medidas de distanciamento social foram tomadas no evento; acaso tenha havido a testagem dos participantes para covid, qual o nome do laboratório que realizou a testagem no local?; havia alvará para realização do evento, se sim, encaminhar; encaminhar o nome do proprietário da Fazenda em que foi autorizada a realização do evento; qual a fonte de recursos utilizadas para custeio da estrutura montada para realizar o evento e o pagamento do cantor Gustavo Lima; quais as autoridades foram comunicadas sobre a realização do evento?