O promotor de Justiça Arnaldo Justino, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), abriu inquérito civil para investigar suposto acúmulo ilegal de cargos e descumprimento de carga horária de trabalho pelo servidor público da área da saúde do município de Cuiabá, Douglas Dolce Domingues.

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Conforme diligências preliminares, averiguou-se que Douglas acumula três cargos públicos, a saber: cargo comissionado de diretor de serviços de saúde no Hospital e Pronto socorro Municipal de Cuiabá; contrato temporário de médico clínico no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá; cargo efetivo de médico cirurgião geral no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande.

Além disso, verificou-se que o investigado, por meio da pessoa jurídica, mantém vínculo de prestador de serviços médico cirurgião geral com o Hospital Estadual Santa Casa. Conforme informação extraída do site do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, a carga horária dos vínculos profissionais ativos de Douglas Dolce Domingues somam 72 horas.
 
Segundo o promotor, a acumulação remunerada de cargos públicos com incompatibilidade de horários que resulta em lesão a ente público pelo descumprimento, total ou parcial, de jornada de trabalho, quando comprovada, tipifica a prática de ato de improbidade administrativa.
 
O investigado deve ser notificado para prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados.

A prefeitura de Cuiabá e a Secretaria de Saúde não são alvos do inquérito. 

Outro lado

Por meio de assessoria de imprensa, o médico Douglas Domingues afirmou ao Olhar Jurídico que não tem conhecimento do inquérito e que vai acionar se advogado para averiguar do que se trata a investigação.