O advogado José Rosa informou ao Olhar Jurídico que a Justiça Federal em Mato Grosso autorizou o retorno do conselheiro Antonio Joaquim ao Tribunal de Contas (TCE). Segundo a defesa, decisão em segredo de Justiça foi estabelecida nas primeiras horas deste sábado (20). O Ministério Público Federal (MPF) em MT havia emitido parecer durante a noite do dia 19 de fevereiro pelo retorno.
 
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Inicialmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou medida cautelar que determinava afastamento de conselheiros. Decisão do ministro Raúl Araújo foi assinada na quinta-feira (18). 
 
Conforme apurado pela reportagem, o conselheiro Antônio Joaquim tinha mais um afastamento, que se encontrava na 5ª Vara Federal de Mato Grosso. A investigação se refere à venda de uma fazenda de Antônio Joaquim para o ex-governador Silval Barbosa e ao empresário Wanderley Fachetti Torres, dono da Trimec Construções.
 
Porém, a defesa de Joaquim solicitou que a medida em MT também fosse revogada. Decisão foi estabelecida pelo juízo da 5ª Vara Federal Criminal em Mato Grosso.

A reportagem não conseguiu contato com a Justiça Federal. Antonio Joaquim também não atendeu ligações. 

O caso

Os membros do TCE são investigados pela suposta prática de corrupção passiva no exercício da função pública. A imputação da prática do crime de corrupção passiva se deu em razão de fatos ocorridos em 2014, com o suposto pagamento de propina na aprovação de obras públicas de interesse do Executivo Estadual.
 
Os conselheiros Sérgio Ricardo e Waldir Teis segues afastados. O último vem cumprindo prisão domiciliar por conta de uma tentativa de obstrução de justiça.