Notícias / Civil
STJ nega recurso e mantém liminar para reintegrar servidores de vice em Cuiabá
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de suspensão da liminar que anulou decreto emitido pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), responsável por suprimir e remanejar os cargos do gabinete da vice-prefeitura para a Secretaria Municipal de Governo.
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A negativa em suspender a liminar sinaliza mais uma vitória jurídica do vice-prefeito, Niuan Ribeiro. Recentemente o vice chegou a requerer que a Justiça de Mato Groso determine prazo de 24 horas para que haja efetiva anulação de decreto.
Segundo Niuan, também deve ser determinado o mesmo prazo para que haja reintegração dos servidores que compunham a vice-prefeitura. A parte pediu responsabilização por crime de desobediência em caso de descumprimento do prazo de 24 horas.
Partiu da desembargadora Maria Erotides, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, a decisão que anulou, no dia 1º de setembro, o decreto emitido pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
A desembargadora, na decisão, justificou: “não me parece crível extinguir todos os cargos que atendem a Vice-Prefeitura, num momento em que há uma briga política entre o Chefe do Executivo e o seu Vice, sendo certo que o os atos do Prefeito devem respeito não só à lei, mas também aos princípios que regem a Administração Pública”.
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Segundo Niuan, também deve ser determinado o mesmo prazo para que haja reintegração dos servidores que compunham a vice-prefeitura. A parte pediu responsabilização por crime de desobediência em caso de descumprimento do prazo de 24 horas.
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