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Juiz suspende bloqueio de terrenos avaliados em R$ 1,5 milhão em mais dois processos de Eder
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O juiz Bruno D’Oliveira, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, reconheceu mais dois recursos da empresa Brasil Central Engenharia Ltda e mandou suspender em duas ações diferentes bloqueios em 15 terrenos urbanos em nome do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder Moraes Dias.
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Decisão semelhante já havia sido estabelecida. Os terrenos são alvos de bloqueio em variados processos. As decisões mais recentes, do dia 28 de julho, foram proferidas levando em conta processo de 2014 e outro de 2015.
Segundo os autos, a empresa é proprietária dos 15 terrenos urbanos, todos situados no município de Nossa Senhora do Livramento, adquiridos de Eder através do instrumento particular de compra e venda datado de 2012 pelo valor de R$ 1,5 milhão.
“Analisando os autos, entendo ter restado, ao menos para essa seara inaugural, suficientemente provada a posse da embargante com os documentos acostados ao feito, notadamente pelas escrituras públicas de compra e venda dos imóveis, lavradas posteriormente à inclusão da transcrição”, afirmou Bruno D’Oliveira.
Ao acatar pedido liminar de suspensão de bloqueio, o magistrado explicou que a decisão traz pouco efeito prático. O eventual cancelamento definitivo da indisponibilidade somente é matéria a ser decidida por ocasião da análise do mérito.
"Recebo os presentes embargos de terceiro para discussão e, uma vez presentes os requisitos para a sua concessão, defiro o pedido liminar, o faço para determinar a suspensão das medidas constritivas lançadas nos bens litigiosos", finalizou o juiz.
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“Analisando os autos, entendo ter restado, ao menos para essa seara inaugural, suficientemente provada a posse da embargante com os documentos acostados ao feito, notadamente pelas escrituras públicas de compra e venda dos imóveis, lavradas posteriormente à inclusão da transcrição”, afirmou Bruno D’Oliveira.
Ao acatar pedido liminar de suspensão de bloqueio, o magistrado explicou que a decisão traz pouco efeito prático. O eventual cancelamento definitivo da indisponibilidade somente é matéria a ser decidida por ocasião da análise do mérito.
"Recebo os presentes embargos de terceiro para discussão e, uma vez presentes os requisitos para a sua concessão, defiro o pedido liminar, o faço para determinar a suspensão das medidas constritivas lançadas nos bens litigiosos", finalizou o juiz.