Notícias / Civil
Juiz bloqueia R$ 2,2 milhões nas contas bancárias e aplicações de Chico Lima
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 2,270 milhões nas contas de Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, procurador aposentado em Mata Grosso. Decisão é do dia 30 de junho.
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Caso versa sobre atraso na licitação do transporte intermunicipal mediante pagamento de propina. São acionados ainda os empresários Éder Augusto Pinheiro e Júlio César Sales Lima, o ex-governador e delator premiado Silval Barbosa, os familiares de Chico Lima, Carla Maria Vieira de Andrade Lima e Francisco Gomes de Andrade Neto.
As empresas acionadas são a Verde Transportes Ltda, Empresa Colibri de Transportes Ltda, Viação Sol Nascente Ltda, Viação Eldorado Ltda, Empresa de Transportes Andorinha S/A, Expresso Rubi Ltda, Barratur Transporte e Turismo Ltda, Transportes Jaó Ltda, Viação São Luiz Ltda, Viação Xavante Ltda, Rápido Chapadense Viação Ltda, Viação Nagib Saad Ltda, Orion Turismo Ltda.
O caso
Segundo o Ministério Público, a política de transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso por mais de vinte anos subverteu a lógica do interesse público, sendo, na prática, ditada e gerida por empresas particulares que mantinham domínio absoluto do sistema.
Ainda segundo o MPE, no ano de 2007 foi celebrado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta obrigando o poder público a procedimento licitatório até março de 2010. Houve a publicação de edital de concorrência pública em 2013.
Houve tentativa de realização da sessão de abertura em 2014, conforme convocação publicado em fevereiro do mesmo ano, contudo, o ato foi suspenso pela comissão licitante diante das insurgências em nome de empresas e advogados.
Finalmente, com a publicação da decisão que cassou a derradeira medida liminar que suspendia a conclusão do certame, em julho de 2014, a concorrência pública poderia ter seu curso retomado. Porém, o que se verificou foi a execução de uma nova estratégia para desfazer o certame, consistente na edição de decreto do Poder Executivo para invalidar todo procedimento licitatório.
O Ministério Público afirma que houve pagamento indevido ao então governador, Silval Barbosa, para que o decreto fosse editado. A medida atrasou a licitação por mais cinco anos, até 2019.
Em delação premiada, Silval Barbosa confessou que o decreto foi negociado por R$ 6 milhões. A negociação se deu entre Chico Lima, procurador do Estado, e o sindicato das empresas de transporte de Mato Grosso à época presidido por Júlio César Sales Lima.
Na negociação, ficou convencionado que o valor da propina seria integralizado parceladamente, cabendo essa responsabilidade ao corréu Éder Augusto Pinheiro, proprietário do Grupo Verde.
Com o afastamento do sigilo bancário de Chico Lima, foi possível apurar que nos doze meses seguintes à publicação do decreto, houve a transferência de R$ 992 mil para ele, sua mulher Carla Maria Vieira de Andrade Lima, para seu filho Francisco Gomes de Andrade Neto e para a empresa Pró Nefron, propriedade da família.
Os depósitos foram feitos mensalmente pelas empresas Orion Turismo e Verde Transportes, ambas pertencentes ao empresário Éder Augusto Pinheiro.
Bloqueios anteriores
O magistrado Bruno D’Oliveira já havia deferido bloqueio relativo ao enriquecimento ilícito supostamente cometido por Francisco Gomes de Andrade Lima Neto (filho de Chico Lima), até R$ 640 mil; Carla Maria Vieira de Andrade Lima (esposa de Chico Lima), até R$ 324 mil; e da empresa Pro Nefron Nefrologia Clínica e Terapia Renal Substitutiva, até o montante de R$ 1,2 milhão.
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As empresas acionadas são a Verde Transportes Ltda, Empresa Colibri de Transportes Ltda, Viação Sol Nascente Ltda, Viação Eldorado Ltda, Empresa de Transportes Andorinha S/A, Expresso Rubi Ltda, Barratur Transporte e Turismo Ltda, Transportes Jaó Ltda, Viação São Luiz Ltda, Viação Xavante Ltda, Rápido Chapadense Viação Ltda, Viação Nagib Saad Ltda, Orion Turismo Ltda.
O caso
Segundo o Ministério Público, a política de transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso por mais de vinte anos subverteu a lógica do interesse público, sendo, na prática, ditada e gerida por empresas particulares que mantinham domínio absoluto do sistema.
Ainda segundo o MPE, no ano de 2007 foi celebrado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta obrigando o poder público a procedimento licitatório até março de 2010. Houve a publicação de edital de concorrência pública em 2013.
Houve tentativa de realização da sessão de abertura em 2014, conforme convocação publicado em fevereiro do mesmo ano, contudo, o ato foi suspenso pela comissão licitante diante das insurgências em nome de empresas e advogados.
Finalmente, com a publicação da decisão que cassou a derradeira medida liminar que suspendia a conclusão do certame, em julho de 2014, a concorrência pública poderia ter seu curso retomado. Porém, o que se verificou foi a execução de uma nova estratégia para desfazer o certame, consistente na edição de decreto do Poder Executivo para invalidar todo procedimento licitatório.
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Com o afastamento do sigilo bancário de Chico Lima, foi possível apurar que nos doze meses seguintes à publicação do decreto, houve a transferência de R$ 992 mil para ele, sua mulher Carla Maria Vieira de Andrade Lima, para seu filho Francisco Gomes de Andrade Neto e para a empresa Pró Nefron, propriedade da família.
Os depósitos foram feitos mensalmente pelas empresas Orion Turismo e Verde Transportes, ambas pertencentes ao empresário Éder Augusto Pinheiro.
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O magistrado Bruno D’Oliveira já havia deferido bloqueio relativo ao enriquecimento ilícito supostamente cometido por Francisco Gomes de Andrade Lima Neto (filho de Chico Lima), até R$ 640 mil; Carla Maria Vieira de Andrade Lima (esposa de Chico Lima), até R$ 324 mil; e da empresa Pro Nefron Nefrologia Clínica e Terapia Renal Substitutiva, até o montante de R$ 1,2 milhão.