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MP recomenda lista antecipada em velórios e limite máximo de pessoas
Da Redação - Vinicius Mendes
A Promotoria de Justiça de Jauru (a 425km de Cuiabá) enviou uma recomendação ao prefeito do município, Pedro Ferreira de Souza, para que seja estabelecido novo regulamento para os velórios. Ela sugere apresentação antecipada de lista e limite máximo de 20 pessoas.
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Na recomendação o Ministério Público sugere que os velórios devem durar até uma hora, ocorrer direto no cemitério e reunir no máximo 20 pessoas (todas, necessariamente, usando máscaras), com o caixão lacrado, proibição de contato físico e uso de álcool em gel na entrada e na saída.
A empresa funerária e um familiar responsável deverão assumir o compromisso junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de aplicar as normas, sob pena de multa, bem como encaminhar antecipadamente a lista das pessoas que estarão presentes no velório.
Outras recomendações
A Promotoria ainda notificou o prefeito do município para que revogue o artigo 7º do Decreto 055/2020 ou edite outra normativa proibindo o consumo in loco de bebidas em bares, conveniências e outros estabelecimentos.
Conforme o Ministério Público, deverá ser proibida a disponibilização de mesas e cadeiras aos clientes nos locais, e comércios dessa natureza deverão atender exclusivamente por entrega/delivery. A previsão é de multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Segundo o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, a medida visa coibir a aglomeração de pessoas, especialmente sem o uso de máscara – equipamento de proteção obrigatório por lei em Mato Grosso – em razão do consumo de bebida, e consequentemente evitar a disseminação do coronavírus.
Caso seja estabelecido novo regulamento para as feiras, a Promotoria recomendou a assinatura de termo de compromisso individual perante a Secretaria Municipal de Saúde, no qual os feirantes se comprometem a cumprir as regras sanitárias, sob pena de multa.
Por último, o promotor de Justiça orientou ao Município que seja estabelecido regime de escala ou rodízio entre os fiscais da Vigilância Sanitária, com o pagamento de horas extras no fim de semana, para a atuação nos horários de maior movimento comercial.
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A empresa funerária e um familiar responsável deverão assumir o compromisso junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de aplicar as normas, sob pena de multa, bem como encaminhar antecipadamente a lista das pessoas que estarão presentes no velório.
Outras recomendações
A Promotoria ainda notificou o prefeito do município para que revogue o artigo 7º do Decreto 055/2020 ou edite outra normativa proibindo o consumo in loco de bebidas em bares, conveniências e outros estabelecimentos.
Conforme o Ministério Público, deverá ser proibida a disponibilização de mesas e cadeiras aos clientes nos locais, e comércios dessa natureza deverão atender exclusivamente por entrega/delivery. A previsão é de multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Segundo o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, a medida visa coibir a aglomeração de pessoas, especialmente sem o uso de máscara – equipamento de proteção obrigatório por lei em Mato Grosso – em razão do consumo de bebida, e consequentemente evitar a disseminação do coronavírus.
Caso seja estabelecido novo regulamento para as feiras, a Promotoria recomendou a assinatura de termo de compromisso individual perante a Secretaria Municipal de Saúde, no qual os feirantes se comprometem a cumprir as regras sanitárias, sob pena de multa.
Por último, o promotor de Justiça orientou ao Município que seja estabelecido regime de escala ou rodízio entre os fiscais da Vigilância Sanitária, com o pagamento de horas extras no fim de semana, para a atuação nos horários de maior movimento comercial.