Notícias / Civil
Juíza aponta falha processual e tenente acusada de torturar e matar aluno poderá ser promovida
Da Redação - Arthur Santos da Silva
A juíza plantonista Cristiane Padim da Silva julgou extinta, sem resolução de mérito, uma ação que buscava impedir a possibilidade de ascensão da tenente do Corpo de Bombeiros Militar, Izadora Ledur de Souza Dechamps.
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A decisão é do dia 4 de maio. A tenente, acusada pela morte do aluno Rodrigo Patrício Lima Claro, de 21 anos, figura na lista de oficiais com possibilidade de promoção no primeiro semestre deste ano. Caso seja promovida, Izadora se tornará capitã.
Ao julgar o processo, a magistrada fez críticas ao conteúdo. Segundo ela, o advogado responsável pela ação anexou aos autos apenas cópia dos seus documentos pessoais, certidão da Justiça Eleitoral e uma conta de energia elétrica.
"O autor baseou suas razões apontando a existência de notícias veiculadas pela imprensa e em um suposto ato que chama servidores militares para comparecerem em um ambulatório militar, não se atentando sequer para a apresentação dessas supostas matérias", explicou a magistrada.
Segundo a juíza, não há comprovação sequer indiciária de que existe ato administrativo irregular, "mas apenas a menção a notícias veiculadas em sites, argumentação que está muito aquém do necessário para preenchimento dos requisitos para o início do procedimento".
"Registro que procedimentos como o ora analisado impedem o julgamento de milhares de demandas que realmente necessitam de decisão judicial, principalmente, nessa época de pandemia", criticou a magistrada, decidindo por extinguir o processo.
A morte
Rodrigo morreu durante o 16º Curso de Formação de Bombeiro em Mato Grosso que era ministrado pela tenente. De acordo com a denúncia, a morte ocorreu no dia 10 de novembro de 2016, durante atividades aquáticas em ambiente natural, na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.
Apesar de apresentar excelente condicionamento físico, o aluno demonstrou dificuldades para desenvolver atividades como flutuação, nado livre, entre outros exercícios.
Embora o problema tenha chamado a atenção de todos, os responsáveis pelo treinamento não só ignoraram a situação como utilizaram métodos reprováveis para aplicar “castigos”. Rodrigo Lima morreu por hemorragia cerebral.
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Segundo a juíza, não há comprovação sequer indiciária de que existe ato administrativo irregular, "mas apenas a menção a notícias veiculadas em sites, argumentação que está muito aquém do necessário para preenchimento dos requisitos para o início do procedimento".
"Registro que procedimentos como o ora analisado impedem o julgamento de milhares de demandas que realmente necessitam de decisão judicial, principalmente, nessa época de pandemia", criticou a magistrada, decidindo por extinguir o processo.
A morte
Rodrigo morreu durante o 16º Curso de Formação de Bombeiro em Mato Grosso que era ministrado pela tenente. De acordo com a denúncia, a morte ocorreu no dia 10 de novembro de 2016, durante atividades aquáticas em ambiente natural, na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.
Apesar de apresentar excelente condicionamento físico, o aluno demonstrou dificuldades para desenvolver atividades como flutuação, nado livre, entre outros exercícios.
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