Os advogados do ex-governador e delator premiado, Silval Barbosa, se manifestaram com preocupação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre confusão no pagamento de R$ 23 milhões acordados junto ao Ministério Público Federal (MPF). O erro pode, em último caso, gerar a quebra do acordo.
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Conforme esclarecido, Silval Barbosa se comprometeu a devolver R$ 70 milhões. Quantia de R$ 46 milhões, segundo acordo original, foi quitada por meio de dação de imóveis. O valor restante, pouco mais de R$ 23 milhões, seria pago em dinheiro, por meio de parcelas.
Ocorre que, segundo a defesa de Silval, o MPF aceitou substituir os R$ 23 milhões em dinheiro por outros imóveis. Segundo consta na manifestação, peritos indicados pelo próprio Ministério Público avaliaram os bens, afirmando que restaria apenas pouco mais de R$ 600 mil a ser pago em dinheiro. Assim, não haveria atraso no pagamento.
Porém, nova manifestação do Ministério Público Federal não considera a possibilidade de receber os imóveis oferecidos no lugar dos R$ 23 milhões. A suposta perícia foi ignorada.
Ciente da confusão causada, a defesa do ex-governador se manifestou no dia 20 de abril pedindo a imediata alienação dos bens entregues no lugar dos R$ 23 milhões. Caso a alienação não seja possível de imediato, requerimento é para que o MPF reconheça o aceite inicial.
Segundo os advogados, o atual posicionamento pelo não recebimento, "para além de prejudicar sobremaneira o colaborador - que agiu e vem agindo de boa-fé com a entrega dos bens periciados e aceitos pela própria PGR - acarretará irreparável insegurança jurídica no acordo, com reflexos diretos na essência do pacto".
Caberá ao ministro Luiz Fux, do STF, solucionar o impasse e decisão aguardada para os próximos dias.