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STF pede novas informações para saber se Alan Malouf ainda não pagou combinado em delação
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Ministro Marco Aurélio, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido do Ministério Público, determinando que a Sétima Vara Criminal de Cuiabá volte a prestar informações sobre o cumprimento da delação premiada firmada pelo empresário Alan Malouf. A decisão é do dia 21 de fevereiro.
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As informações atualmente disponíveis, segundo o ministro, dão conta que Malouf deixou atrasar duas parcelas da restituição prevista em seu acordo de colaboração. Conforme divulgado, o acordo de delação prevê o pagamento de 10 parcelas de R$ 212 mil. A segunda parcela, que estava prevista para ser paga no dia 31 de dezembro de 2018, foi quitada em 27 de maio de 2019, em valor atualizado de R$ 233 mil.
A terceira parcela, prevista para ser paga durante o mês de julho de 2019, consta como ainda pendente. Segundo esclarecimento, em 16 de setembro de 2019 foi deferido dilação de prazo por mais 60 dias (contando desde a decisão). Ou seja, Malouf tinha até o dia 16 de novembro para quitar a terceira parcela. Além dos atrasos constatados, há falta de informações sobre o pagamento da primeira parcela, que era prevista para o dia 31 de julho de 2018.
“Cabe acolher o preconizado pela Procuradoria-Geral da República. Oficiem ao Juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, solicitando as informações pretendidas”, explicou.
Delação
O empresário Alan Malouf se comprometeu a pagar R$ 5,5 milhões como parte do seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Exatos R$ 4 milhões são referentes a multas. Restante, R$ 1,5 milhão será pago como indenização por danos morais pelos crimes cometidos.
Do total que Alan Malouf irá pagar aos cofres públicos, R$ 3,3 milhões serão quitados via imóveis de propriedade do delator.
O restante do valor está sendo dividido em 10 prestações. Justamente as prestações que estão sofrendo com atraso.
Outro lado
A defesa de Alan Malouf não comenta sobre a delação premiada.
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A terceira parcela, prevista para ser paga durante o mês de julho de 2019, consta como ainda pendente. Segundo esclarecimento, em 16 de setembro de 2019 foi deferido dilação de prazo por mais 60 dias (contando desde a decisão). Ou seja, Malouf tinha até o dia 16 de novembro para quitar a terceira parcela. Além dos atrasos constatados, há falta de informações sobre o pagamento da primeira parcela, que era prevista para o dia 31 de julho de 2018.
“Cabe acolher o preconizado pela Procuradoria-Geral da República. Oficiem ao Juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, solicitando as informações pretendidas”, explicou.
Delação
O empresário Alan Malouf se comprometeu a pagar R$ 5,5 milhões como parte do seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Exatos R$ 4 milhões são referentes a multas. Restante, R$ 1,5 milhão será pago como indenização por danos morais pelos crimes cometidos.
Do total que Alan Malouf irá pagar aos cofres públicos, R$ 3,3 milhões serão quitados via imóveis de propriedade do delator.
O restante do valor está sendo dividido em 10 prestações. Justamente as prestações que estão sofrendo com atraso.
Outro lado
A defesa de Alan Malouf não comenta sobre a delação premiada.