Notícias / Civil
MP denuncia ex-secretário por fraude em licitação e pede ressarcimento de R$ 1 milhão
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O Ministério Público (MPE) ofereceu ação por ato de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento contra o ex-secretário de Gestão de Mato Grosso Julio Modesto, levando em conta supostas irregularidades na contratação da empresa Sal Aluguel de Carros Ltda.
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Segundo o órgão ministerial, houve fraude em licitação, gerando dano ao erário no total de R$ 1,195 milhão. Há pedido de ressarcimento exatamente no valor do suposto dano causado. O montante será corrigido por juros.
Além de Modesto e da empresa, a ação, assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio no dia 4 de outubro, tem ainda como alvos a servidora Cilbene Arruda Velo e o empresário Alexssandro Neves Botelho (dono da Sal).
A licitação visava prestação de serviços de locação de veículos, com motorista, sendo micro-ônibus, para atender as necessidades dos órgãos do Poder Executivo de Mato Grosso.
Pelas provas colhidas e pelos documentos juntados, o MPE afirma que o objeto licitado foi dividido em quatro lotes. Após a apresentação das propostas e recebimento dos documentos de habilitação das licitantes, a pregoeira Cilbene de Arruda Velo declarou vencedora a empresa e o então secretário de Estado homologou o resultado.
O resultado foi homologado embora a empresa Sal Aluguel de Carros estivesse impedida de participar de licitações e de contratar com a Administração Pública Estadual, por decisão administrativa.
Além de demonstrar o impedimento da empresa, o Ministério Público recorreu a informações recentes divulgadas em delações premiadas. O ex-governador Silval da Cunha Barbosa e seu filho, Rodrigo Barbosa, foram lembrados.
“Importante registrar, ainda, que o Réu Alexssandro Neves Botelho além de utilizar diversas pessoas jurídicas para burlar os procedimentos licitatórios, pagava propina a Rodrigo da Cunha Barbosa, filho do ex-governador do Estado de Mato, Silval da Cunha Barbosa, certamente para manter os contratos anteriores que tinha com o Estado de Mato Grosso e eram objeto de fraude”.
O caso foi distribuído ao juízo da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca da Capital. Possível recebimento ainda será examinado.
“Pelo exposto, a presente Ação Civil Pública tem por finalidade obter provimento jurisdicional que declare a ocorrência de atos de improbidades administrativas praticadas pelos Réus, consistentes, em suma, em fraude à licitação para contratação de serviços de locação de veículos, em prejuízo ao erário, o que resultou na nulidade da licitação, contrato e aditivos, de modo que lhes sejam aplicadas as sanções correspondentes”, finalizou o MPE.
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Além de Modesto e da empresa, a ação, assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio no dia 4 de outubro, tem ainda como alvos a servidora Cilbene Arruda Velo e o empresário Alexssandro Neves Botelho (dono da Sal).
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Pelas provas colhidas e pelos documentos juntados, o MPE afirma que o objeto licitado foi dividido em quatro lotes. Após a apresentação das propostas e recebimento dos documentos de habilitação das licitantes, a pregoeira Cilbene de Arruda Velo declarou vencedora a empresa e o então secretário de Estado homologou o resultado.
O resultado foi homologado embora a empresa Sal Aluguel de Carros estivesse impedida de participar de licitações e de contratar com a Administração Pública Estadual, por decisão administrativa.
Além de demonstrar o impedimento da empresa, o Ministério Público recorreu a informações recentes divulgadas em delações premiadas. O ex-governador Silval da Cunha Barbosa e seu filho, Rodrigo Barbosa, foram lembrados.
“Importante registrar, ainda, que o Réu Alexssandro Neves Botelho além de utilizar diversas pessoas jurídicas para burlar os procedimentos licitatórios, pagava propina a Rodrigo da Cunha Barbosa, filho do ex-governador do Estado de Mato, Silval da Cunha Barbosa, certamente para manter os contratos anteriores que tinha com o Estado de Mato Grosso e eram objeto de fraude”.
O caso foi distribuído ao juízo da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca da Capital. Possível recebimento ainda será examinado.
“Pelo exposto, a presente Ação Civil Pública tem por finalidade obter provimento jurisdicional que declare a ocorrência de atos de improbidades administrativas praticadas pelos Réus, consistentes, em suma, em fraude à licitação para contratação de serviços de locação de veículos, em prejuízo ao erário, o que resultou na nulidade da licitação, contrato e aditivos, de modo que lhes sejam aplicadas as sanções correspondentes”, finalizou o MPE.