Notícias / Criminal
Juiz nega prescrição e mantém ação contra Arcanjo por peculato e lavagem de dinheiro
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O juiz Jorge Tadeu, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou declarar prescrita ação contra o bicheiro João Arcanjo Ribeiro pelo crime de peculato supostamente praticado 22 vezes e lavagem de dinheiro. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (11). O processo é proveniente da Operação Arca de Noé.
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Juíza nega recurso de Riva para suspender ação que o condenou a 17 anos de prisão
A ação estava parada desde 2010 e foi retomada somente em 2018 após a Suprema Corte de Justiça Uruguai autorizar a extensão extradição de Arcanjo.
A defesa do acusado argumentou que, em eventual condenação, a pena concretamente aplicada não ultrapassaria quatro anos de reclusão para cada um dos crimes apurados (peculato e lavagem de dinheiro), de forma que a prescrição se estabeleceria no prazo de 8 anos.
Para embasar o pedido de arquivamento, os advogados salientaram que do último fato praticado (outubro de 2002) até o recebimento da denúncia (30 de outubro de 2010), bem como, do recebimento da denúncia até 2019 transcorreu prazo superior a oito anos, impondo-se a extinção da punibilidade justamente pela prescrição.
Em sua decisão, Jorge Tadeu esclareceu que o delito de peculato é gera pena de dois a 12 anos de reclusão, enquanto o delito de lavagem de dinheiro gera pena de três a 10 anos de reclusão.
“Desta forma, considerando que, em ambos os casos, as penas máximas atraem a prescrição de 16 anos, nos termos do art. 109, inciso II do Código Penal, tem-se que não se operou a prescrição da pretensão punitiva, porquanto entre os lapsos temporais supramencionados não transcorreu tempo superior a 16 (dezesseis) anos”, afirmou o magistrado.
Ao negar o pedido de prescrição, o juiz Jorge Tadeu explicou ainda que o processo permaneceu suspenso nos anos que a Justiça aguardava extensão de extradição.
A Operação Arca de Noé foi deflagrada em 2002 pela Polícia Federal e desmantelou sistema financeiro à margem do oficial liderado pelo ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. O então criminoso contava com o auxílio de políticos como os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo. O objetivo era desviar dinheiro público por meio de empresas fantasmas e depois lavara quantias nas factorings de Arcanjo.
Atualmente Arcanjo está preso preventivamente em razão de mandado expedido na Operação Mantus, que combateu organizações criminosas atuantes no jogo do bicho.
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Em sua decisão, Jorge Tadeu esclareceu que o delito de peculato é gera pena de dois a 12 anos de reclusão, enquanto o delito de lavagem de dinheiro gera pena de três a 10 anos de reclusão.
“Desta forma, considerando que, em ambos os casos, as penas máximas atraem a prescrição de 16 anos, nos termos do art. 109, inciso II do Código Penal, tem-se que não se operou a prescrição da pretensão punitiva, porquanto entre os lapsos temporais supramencionados não transcorreu tempo superior a 16 (dezesseis) anos”, afirmou o magistrado.
Ao negar o pedido de prescrição, o juiz Jorge Tadeu explicou ainda que o processo permaneceu suspenso nos anos que a Justiça aguardava extensão de extradição.
A Operação Arca de Noé foi deflagrada em 2002 pela Polícia Federal e desmantelou sistema financeiro à margem do oficial liderado pelo ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. O então criminoso contava com o auxílio de políticos como os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo. O objetivo era desviar dinheiro público por meio de empresas fantasmas e depois lavara quantias nas factorings de Arcanjo.
Atualmente Arcanjo está preso preventivamente em razão de mandado expedido na Operação Mantus, que combateu organizações criminosas atuantes no jogo do bicho.