O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, arquivou pedido que buscava impedir a atuação do ex-secretário de Meio Ambiente (Sema), André Luis Torres Baby, em processo de licenciamento da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Estivadinho, bem como de todos os demais processos que o Grupo Pan Partners possue na Sema.
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O processo acabou arquivado justamente pelo fato de Baby ter deixado a secretaria. Ele foi alvo da Operação Polygonum, em consequência de supostas fraudes no Cadastros Ambientais Rurais (CARs), teve prisão preventiva decretada e foi solto somente após colaborar com o Ministério Público, esclarecendo fatos e negando os suspostos crimes.
"Fui solto pelo desembargador após esclarecer ao MPE todos os fatos e ficar claro que não tinha e nem tenho envolvimento com o caso", afirmou Baby ao
Olhar Jurídico nesta quinta.
“Por conseguinte, ante a perda superveniente do interesse de agir da parte embargante, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito”, afirma trecho da decisão publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira (9).
Apesar do arquivamento em relação ao caso Estivadinho por ter deixado o cargo, Baby segue como alvo de ações da Polygonum. Além do ex-secretário, mais sete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público.
O grupo denunciado inclui ainda João Dias Filho, Alan Richard Falcão Dias, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz, João Felipe Alves de Souza, Brunno César de Paula Caldas e Márcio José Dias Lopes.
André Luis Torres Baby pode responder pelos crimes de Constituição de Organização Criminosa no âmbito da Sema e inclusão de dados falsos em sistema informatizado (CAR).