O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), desembargador Tarcísio Valente, determinou a divulgação dos salários dos servidores e magistrados, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação. Algumas informações já era disponibilizadas no site institucional e agora serão adequadas as novas determinações.

“Essa divulgação já era feita, porém não de forma nominal. Agora vamos colocar os nomes e valores”, afirmou o presidente do TRT durante entrevista ao Olhar Jurídico.

O desembargador lembra ainda que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi um dos primeiros a regulamentar a determinação e, segundo ele, no dia seguinte o TRT de Mato Grosso também acompanhou a decisão.

A lista com os vencimentos individualizados será divulgada no portal do TRT/MT na internet, a partir da folha de pagamento deste mês de julho.

A divulgação dos salários dos servidores públicos chegou a ser suspensa, por uma decisão liminar da 22ª Vara da Justiça Federal de Brasília, mantida pelo TRF da 1ª Região. A Advocacia Geral da União - AGU recorreu então ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente, ministro Ayres Brito, suspendeu os efeitos da liminar.

Justiça Estadual

No âmbito da Justiça Estadual o desembargador Rubens de Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), também determinou o cumprimeito da Lei, através da instalação de uma comissão que irá fazer o levantamento dos dados que ainda não são divulgados no site institucional.