Notícias / Civil
Juiz suspende decreto de Pinheiro e mantém contrato de iluminação ao preço de R$ 748 milhões
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O magistrado Marcio Guedes, Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, determinou liminarmente a suspensão do decreto assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro que anulou a concorrência pública nº 001/2016, que dispõe da contratação da parceria público-privada para a modernização e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação da Capital, ao valor de R$ 748 milhões.
Leia mais:
Ex-prefeito e mais quatro são condenados por improbidade em contrato de R$ 1 milhão
Conforme pedido do Consórcio Cuiabá Luz, vencedor do processo licitatório, no decreto de Emanuel Pinheiro não foi oportunizada defesa. Segundo os autos, o próprio prefeito “[...] constatou que deixou de observar os princípios do contraditório e da ampla defesa”.
O referido ato de Emanuel pinheiro é o decreto de nº 6.286, publicado pelo Comitê Gestor do Programa da PPP, que concluiu haver algumas inconformidades processuais nas documentações.
Dentre as inadequações apuradas estava a falta de um estudo inicial da Prefeitura de Cuiabá, que apresente um levantamento completo de toda a infraestrutura da iluminação presente na cidade.
Além disso, o comitê pontuou que houve a falta de um planejamento adequado e desobediência da legislação vigente, o que poderia comprometer o município.
O consórcio Cuiabá Luz é formado pelas empresas FM Rodrigues e Cia LTDA, Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção LTDA e Sativa Engenharia LTDA.
O grupo ficará responsável, caso a licitação seja homologada, pela modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública no município. A concessão prevê a troca de 67 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED em três anos.
O modelo de concessão administrativa terá 30 anos, com custo total inicial de R$ 752 milhões, sendo R$ 270 milhões em investimentos e R$ 112 milhões em custos de operação e manutenção. As contraprestações da administração municipal serão de R$ 12,5 milhões no primeiro ano e de R$ 25 milhões nos anos seguintes.
Além da redução no consumo, o projeto de substituição dos pontos de iluminação trará um aumento na sensação de segurança, redução dos acidentes de trânsito, uso noturno dos espaços públicos e incremento do turismo e negócios.
O projeto ainda consiste na instalação de iluminação artística em praças e avenidas, manutenção corretiva e preventiva dos pontos de iluminação, adequação da luminosidade de acordo com as normas técnicas vigentes, cadastro de todos os pontos, onde será possível averiguar de forma rápida os problemas.
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Conforme pedido do Consórcio Cuiabá Luz, vencedor do processo licitatório, no decreto de Emanuel Pinheiro não foi oportunizada defesa. Segundo os autos, o próprio prefeito “[...] constatou que deixou de observar os princípios do contraditório e da ampla defesa”.
O referido ato de Emanuel pinheiro é o decreto de nº 6.286, publicado pelo Comitê Gestor do Programa da PPP, que concluiu haver algumas inconformidades processuais nas documentações.
Dentre as inadequações apuradas estava a falta de um estudo inicial da Prefeitura de Cuiabá, que apresente um levantamento completo de toda a infraestrutura da iluminação presente na cidade.
Além disso, o comitê pontuou que houve a falta de um planejamento adequado e desobediência da legislação vigente, o que poderia comprometer o município.
O consórcio Cuiabá Luz é formado pelas empresas FM Rodrigues e Cia LTDA, Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção LTDA e Sativa Engenharia LTDA.
O grupo ficará responsável, caso a licitação seja homologada, pela modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública no município. A concessão prevê a troca de 67 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED em três anos.
O modelo de concessão administrativa terá 30 anos, com custo total inicial de R$ 752 milhões, sendo R$ 270 milhões em investimentos e R$ 112 milhões em custos de operação e manutenção. As contraprestações da administração municipal serão de R$ 12,5 milhões no primeiro ano e de R$ 25 milhões nos anos seguintes.
Além da redução no consumo, o projeto de substituição dos pontos de iluminação trará um aumento na sensação de segurança, redução dos acidentes de trânsito, uso noturno dos espaços públicos e incremento do turismo e negócios.
O projeto ainda consiste na instalação de iluminação artística em praças e avenidas, manutenção corretiva e preventiva dos pontos de iluminação, adequação da luminosidade de acordo com as normas técnicas vigentes, cadastro de todos os pontos, onde será possível averiguar de forma rápida os problemas.