Os desembargadores do Tribunal de justiça de Mato Grosso adiaram decisão sobre uma possível abertura de procedimento administrativo disciplinar em face da magistrada Flávia Catariana de Oliveira de Amorim Reis. O adiamento, após pedido de vista do desembargador Rui Ramos (compartilhado por Orlando Perri), foi estabelecida nesta quinta-feira (17).
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Conforme os autos, a juíza é suspeita de praticar atos que acabavam indo contra o código de ética da magistratura quando atuava na décima Vara Criminal de Cuiabá. Entre os possíveis problemas detectados estavam lançamentos indevidos no sistema Apolo e Lançamentos nos autos de notícias inverídicas para adiar audiências.
Ainda segundo procedimento, Catariana de Oliveira é suspeita de lançar repetidamente resoluções de mérito em duplicidade. O ato interfere diretamente no relatório de produtividade. Foi relatado ainda baixo grau de empenho e produtividade, e falta de organização e planejamento na condução de audiências.
Depoimento de servidores que trabalhavam na Vara conduzida por acabaram por salientar problemas de lançamentos indevidos, por vezes “em branco”, no sistema Apolo. Esta é a terceira sindicância contra a magistrada.
A data para a retomada do julgamento não foi definida. Maria Erotides, relatora no caso, votou pelo arquivamento. Marcos Machado abriu divergência.