O Ex-secretário de Fazenda em Mato Grosso, Eder Moraes Dias, protocolizou pedido de liberdade em habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. O procedimento, datado da última sexta-feira (21), foi distribuído ao ministro Dias Toffoli. O exame liminar deverá ocorrer ainda nesta semana.
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A prisão do ex-secretário ocorreu após ele descumprir as normas de uso da tornozeleira. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Éder deixou o equipamento descarregado por várias horas. Ele está preso no Centro de Custódia de Cuiabá desde o dia 26 de agosto.
Eder foi detido por força de mandado expedido pela Quinta Vara da Justiça Federal em Mato Grosso. O equipamento instalado no político e supostamente violado é referente à operação Ararath.
No início de novembro deste ano, o ministro Dias Toffoli também negou um pedido de liberdade protocolado pela defesa do réu no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em instância inferior, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a última terça-feira (18), um pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-secretário.
Operação Ararath
A Operação Ararath investigou um esquema de lavagem de dinheiro instalado no Governo do Estado. A denúncia é em relação a realização de pagamentos ilegais, por parte do Governo, para empreiteiras. Além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários, utilizando instituição financeira clandestina.
Durante as investigações, a PF descobriu um esquema de lavagem por meio de empresas de ‘factoring’ e combustíveis comandadas pelo empresário Júnior Mendonça. Uma lista apreendida aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.
Com a soma de todas as penas decorrente de sua suposta participação no esquema, Eder Moraes deverá ficar preso por cerca de 81 anos.