O Tribunal de Justiça de Mato Grosso publicou nesta segunda-feira (12) decisão que instaurou processo administrativo disciplinar contra o magistrado Flávio Miraglia Fernandes, que atuava na Primeira Vara Civil de Cuiabá, também conhecida como Vara de Falência e Recuperação Judicial. O procedimento visa apurar um suposto desvio de conduta funcional.

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No procedimento preparatório do PAD, votado pelo e acatado pelo Pleno do Tribunal de Justiça no dia 12 de maio de 2016, Miraglia é acusado de ter cometido desvios funcionais na condução de processos. As suspeitas surgiram após relatório elaborado em uma fiscalização extraordinária ocorrida na unidade, em 2015.

A desembargadora Maria Helena Póvoas foi relatora no caso, votando pela abertura de PAD e pelo afastamento. Abriram divergências Dirceu dos Santos e Orlando Perri. Ao final, por maioria, foi decidido pelo remanejamento para outra Vara enquanto perdurarem as investigações. Miraglia foi remanejado para a 5ª Vara Criminal de Cuiabá.

Conforme os autos, entre as supostas irregularidades cometidas por Miraglia estão: atrasos na expedição de cartas precatórias; homologação da inserção de créditos fictícios; arrendamento de bens sem oitiva de credores; venda de bens de empresa em recuperação a preço vil; demora em decretar falência; nomeação irregular de administradores judiciais, entre outros.

Além da abertura do processo administrativo, o Pleno decidiu por encaminhar as investigações ao procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, à Polícia Federal, ao Conselho Nacional de Justiça e à Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).