A LP Comércio e Prestação de Serviços LTDA – EPP protocolou defesa no Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente a suspensão de um pregão da prefeitura municipal de Juara em que foi constatado superfaturamento no registro de preço para compra eventual e futura de tiras de glicemia.
Leia mais:
TCE suspende pregão para compra de testes de glicemia com sobrepreço de mais de 500%
O Pleno do TCE homologou no dia 24 de maio, em decisão unânime, medida cautelar do conselheiro Sérgio Ricardo que determinou a suspensão do pregão. De acordo com o TCE, foi encontrado superfaturamento de até 575,55% sobre o valor médio do produto.
Em sua defesa, a empresa alegou que o produto proposto no edital possui descrição específica uma vez que os aparelhos utilizados nos hospitais do município são particulares ao uso da fita licitada.
A empresa também apontou que a comparação feita pelo TCE não levou em conta a questão da variação dos preços, já que os valores foram comparados com editais abertos no ano passado. Além disso, a comparação não levou em conta se os produtos comparados são da mesma marca e/ou oferecidos por fabricantes ou distribuidores.