A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, condenou o motorista de ambulância Wagner Rogério de Oliveira por cobrar valores de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de agendamento de atendimentos médicos. A decisão, proferida em 2014, foi publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (30), para que o réu seja intimado.
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Conforme os autos, interceptações telefônicas comprovaram que Wagner Rogério, como funcionário público, recebeu vantagem indevida de usuários do SUS a pretexto de influenciar na fila de procedimentos médicos. Os valores cobrados variavam entre R$ 50 e R$ 150.
“O que se dessume das provas colhidas é que o réu tinha, graças à sua profissão, acesso e oportunidade para manter contatos com servidores públicos da Central de Regulação e se aproveitava disso para burlar a ordem de espera dos pacientes do SUS que estavam necessitando de assistência médica, sempre mediante o pagamento de gorjetas, ou propinas”, salienta o magistrado.
Wagner Rogério foi condenado a 3 anos e seis meses de reclusão, pena substituída, porém,por prestação de serviços à comunidade, e à limitação de fim de semana aos sábados, domingos e feriados, devendo recolher-se à sua residência entre 18h00 horas da sexta-feira e 06h00 horas da segunda-feira.
O réu também perdeu o cargo de funcionário público