A Justiça Federal em Mato Grosso enviou ao Tribunal Regional da Primeira Região, na última segunda-feira (17), o alvará de soltura determinado pelo Supremo Tribunal Federal ao ex-secretário de Fazenda Eder Moraes Dias. Conforme o advogado Ricardo Spinelli, assessor jurídico do político, o documento poderá contribuir para que uma nova decisão retire a obrigação sobre o cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Moraes Aguarda o julgamento de Habeas Corpus em Brasília (no TRF-1, após pedido de vista do desembargador Ney Bello).
Leia mais:
OAB-MT promove evento para debater a "participação feminina na política"
A defesa de Eder descartou a possibilidade do TRF-1 reverter liminar de soltura do ministro Dias Toffoli. Para o jurista, o alvará poderá ser derrubado somente com o julgamento do colegiado do STF e não a partir do julgamento do TRF.
As medidas cautelares (uso de tornozeleira, ficar recluso em casa depois das 18 horas, finais de semana e feriados e não manter contato com ninguém ligado a Operação Ararath), poderão, porém, perder o objeto, por ser imposição do magistrado Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso.
Eder foi solto na última quinta-feira (13). O ex-secretário deu entrada no Anexo ao presídio Carumbé no dia 1º de abril, ocasião da prisão preventiva. há suspeitas de que o político estivesse tentando evitar o sequestro de bens.