O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso suspendeu para o público externo a contagem dos prazos processuais e regimentais no período de 14 a 20 de novembro nos processos que tramitam de forma eletrônica (PJe-JT). A medida atinge a 2ª instância, varas do trabalho e a Secretaria Judiciária e de Apoio à Execução e Solução de Conflitos do Tribunal e foi tomada após reunião ocorrida na manhã da última segunda-feira (17) com representantes da OAB/MT.
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Mesmo com a medida, estão mantidas o atendimento ao público e as audiências já designadas para o período. Confira a portaria:
PORTARIA CONJUNTA TRT SECOR GP N. 009/2014
Suspende, exclusivamente para o público externo, a contagem dos prazos processuais na 2ª Instância, nas Varas do Trabalho e na Secretaria Judiciária e de Apoio à Execução e Solução de Conflitos.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerandoa reunião realizada nesta data, no Gabinete da Presidência, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MT;
Considerando os problemas de performance detectados no Sistema PJe/JT para os usuários externos;
Considerandoque os problemas de performance do Sistema PJe/JT não apresentam óbice aos trabalhos internos;
RESOLVE, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno:
I – Suspender a contagem dos prazos processuais voltados exclusivamente ao público externo dos processos que tramitam no Sistema PJe/JT na 2ª Instância, nas Varas do Trabalho, na Secretaria Judiciária e de Apoio à Execução e Solução de Conflitos, no período de 14 a 20/11/2014.
II – Aplicar as regras dos §§ 3º e 4º do artigo 4º da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 (Informatização do Processo Judicial), para os dias de suspensão dos prazos processuais estabelecidos acima.
III – Manter as audiências já designadas e o atendimento ao público para o período em referência;
Dê-se ciência.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Cuiabá-MT, 17 de novembro de 2014 (segunda-feira).