O Ministério Público Federal em Cáceres emitiu uma recomendação ao Incra para que dê prioridade ao assentamento de 32 famílias que estão acampadas na beira da BR-174, em Mirassol D'Oeste (280 Km de Cuiabá), e não foram contempladas com lotes no projeto de assentamento Silvio Rodrigues, que será implantado no município. O Incra tem 15 dias para se manifestar. Essas 32 famílias são ligadas ao Movimento dos Sem Terra (MST) e ficarão alojadas temporariamente com outros trabalhadores rurais ligados ao MST até que sejam assentadas definitivamente em outra área.
Leia mais
Em depoimento ao MPE, Eder Moraes aponta esquema e cita governador e secretários
Um total de 184 famílias estão acampadas na cidade desde 2002, aguardando serem atendidas pelo programa nacional de reforma agrária. O Ministério Público Federal intermediou um acordo entre o Incra e os três movimentos sociais aos quais os acampadas estão ligadas, que possibilitará o atendimento de 152 famílias, do total de 184, no projeto de assentamento Silvio Rodrigues.
O acordo entre o Incra e os movimentos sociais foi firmado durante uma reunião realizada em Cáceres no dia 16 de setembro. Segundo o representante do Ministério Público Federal em Cáceres, procurador da República Thiago Augusto Bueno, o Incra apresentou um novo estudo apontando a viabilidade de fazer a compensação ambiental da área de reserva legal do assentamento e assim foi possível adequar o projeto de assentamento para comportar 152 famílias, ou seja, 32 famílias a mais do que a quantidade prevista inicialmente.
O projeto de assentamento Silvio Rodrigues fica no município de Mirassol D'Oeste, na região Oeste de Mato Grosso. O imóvel rural Fazenda São Paulo, localizado na rodovia BR 174, Km 76, foi destinado à reforma agrária por meio da Portaria nº 22, de 23 de maio de 2012.
Leia mais notícias do Olhar Jurídico