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Ministro do Supremo determina à AGU análise de homologação da terra Kayabi
De Brasília – Vinícius Tavares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Fux determinou à Advocacia Geral da União (AGU) a análise do processo que envolve a criação da Terra Indígena Kayabi, localizada na divisa dos estados de Mato Grosso e Pará e que tem sido motivo de disputa judicial.
Fuz remeteu o despacho da Ação Civil Originária (ACO) n° 2224, referente à delimitação de terras na reserva kayabi, para avaliação por parte do Conselho de Conciliação e Arbitragem da União.
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O objetivo do relator da ação é colher subsídios a respeito de todas as informações necessárias sobre a situação do local. O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) acredita que seja possível uma conciliação entre os produtores e os índios.
“Essa decisão comprova que o governo erra no modelo de ampliação e demarcação. É a nossa primeira vitória para fazer justiça com aqueles que estão sendo ameaçado de perder suas terras”, diz.
A homologação da Terra Indígena Kayabi ocorreu em abril de 2013 por meio de um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff. Localizada nos municípios de Apiacás (MT) e Jacareacanga (PA), a área tem 1.053.257,6811 ha, sendo que só no município de Jacareacanga estão localizados 576.744,6509 ha.
O litígio envolvendo os produtores rurais começou em 2002, com a publicação da portaria da Funai definindo a área em questão como pertencente as etnias indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká.
Fuz remeteu o despacho da Ação Civil Originária (ACO) n° 2224, referente à delimitação de terras na reserva kayabi, para avaliação por parte do Conselho de Conciliação e Arbitragem da União.
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“Essa decisão comprova que o governo erra no modelo de ampliação e demarcação. É a nossa primeira vitória para fazer justiça com aqueles que estão sendo ameaçado de perder suas terras”, diz.
A homologação da Terra Indígena Kayabi ocorreu em abril de 2013 por meio de um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff. Localizada nos municípios de Apiacás (MT) e Jacareacanga (PA), a área tem 1.053.257,6811 ha, sendo que só no município de Jacareacanga estão localizados 576.744,6509 ha.
O litígio envolvendo os produtores rurais começou em 2002, com a publicação da portaria da Funai definindo a área em questão como pertencente as etnias indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká.