Notícias / Geral
Estado quer trocar rua vendida por Wilson Santos pelo terreno do Atacadão e construir terminal do VLT
Da Redação - Katiana Pereira
Uma audiência pública que acontece às 14h30 desta segunda-feira (30) no plenário da Justiça Militar do Fórum da Capital, retoma a polêmica que envolve a rua Tufik Affi, popularmente conhecida como Travessa do Cotovelo, na região do Porto, que foi vendida no ano de 2009, o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), ao supermercado Atacadão por R$ 1,6 milhão, com aval da Câmara Municipal.
Na mesma época o Ministério Público propôs uma ação civil pública para anular a desafetação e alienação da via porque não havia interesse público naquela comercialização. Em 2011, a Justiça concedeu uma liminar impedindo que o Atacadão fizesse qualquer alteração na rua e determinando que o espaço voltasse a ser utilizado pela população.
Leia mais
Audiências de conciliação deve pagar R$ 6,7 milhões dos precatórios do Estado
Um dos motivos para o assunto voltar a cena é o fato do Estado ter entrado na negociação para viabilizar as obras da Copa. O acordo proposto é para a consolidação da venda da rua ao Atacadão, que em contrapartida doaria ao Estado a área de 11 mil m² onde hoje está instalada a loja do Porto.
Na área seria construído o terminal de integração Ônibus/VLT. O supermercado também doaria para a Prefeitura R$ 5,5 milhões para o projeto Porto Cuiabá, que vai revitalizar toda a orla.
Com a titularidade definitiva da via, o Atacadão construiria no local, e no terreno vazio que possui do outro lado da rua, um novo supermercado.
Na audiência pública o projeto será apresentado em telão pela Prefeitura e pela Secopa com recursos de maquete virtual. A decisão final sairá dez dias após o evento, porque o Ministério Público terá um prazo para se pronunciar.
A audiência é promovida pela Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá (Vema) promove a audiência pública inédita na história do Judiciário, que visa compartilhar com a sociedade a decisão de homologar ou não a proposta de acordo entre Estado, Prefeitura e Atacadão. O objetivo é acabar de vez com a demanda judicial em torno da venda.
O idealizador da audiência pública, o juiz da Vema, Rodrigo Curvo, destaca que qualquer pessoa pode participar. “Vai ser a oportunidade de a sociedade cuiabana conhecer o projeto, fazer questionamentos e opinar a respeito. Temos que debater se há ou não interesse público neste acordo”, frisa. O procurador geral do município, Rogério Gallo, salientou a importância do evento. “O Dr. Rodrigo teve uma iniciativa brilhante. O que era para ser uma audiência somente entre as partes do processo foi ampliado para toda a população”, destaca.
O promotor Gerson Barbosa conta que quando propôs a ação para anular a venda da rua era uma outra realidade, mas pondera que ainda não tem convicção formada se esse acordo é a melhor opção. “Essa audiência vai nos trazer subsídios para decidir”, diz.
Leia outras notícias do Olhar Jurídico
Na mesma época o Ministério Público propôs uma ação civil pública para anular a desafetação e alienação da via porque não havia interesse público naquela comercialização. Em 2011, a Justiça concedeu uma liminar impedindo que o Atacadão fizesse qualquer alteração na rua e determinando que o espaço voltasse a ser utilizado pela população.
Leia mais
Audiências de conciliação deve pagar R$ 6,7 milhões dos precatórios do Estado
Um dos motivos para o assunto voltar a cena é o fato do Estado ter entrado na negociação para viabilizar as obras da Copa. O acordo proposto é para a consolidação da venda da rua ao Atacadão, que em contrapartida doaria ao Estado a área de 11 mil m² onde hoje está instalada a loja do Porto.
Na área seria construído o terminal de integração Ônibus/VLT. O supermercado também doaria para a Prefeitura R$ 5,5 milhões para o projeto Porto Cuiabá, que vai revitalizar toda a orla.
Com a titularidade definitiva da via, o Atacadão construiria no local, e no terreno vazio que possui do outro lado da rua, um novo supermercado.
Na audiência pública o projeto será apresentado em telão pela Prefeitura e pela Secopa com recursos de maquete virtual. A decisão final sairá dez dias após o evento, porque o Ministério Público terá um prazo para se pronunciar.
A audiência é promovida pela Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá (Vema) promove a audiência pública inédita na história do Judiciário, que visa compartilhar com a sociedade a decisão de homologar ou não a proposta de acordo entre Estado, Prefeitura e Atacadão. O objetivo é acabar de vez com a demanda judicial em torno da venda.
O idealizador da audiência pública, o juiz da Vema, Rodrigo Curvo, destaca que qualquer pessoa pode participar. “Vai ser a oportunidade de a sociedade cuiabana conhecer o projeto, fazer questionamentos e opinar a respeito. Temos que debater se há ou não interesse público neste acordo”, frisa. O procurador geral do município, Rogério Gallo, salientou a importância do evento. “O Dr. Rodrigo teve uma iniciativa brilhante. O que era para ser uma audiência somente entre as partes do processo foi ampliado para toda a população”, destaca.
O promotor Gerson Barbosa conta que quando propôs a ação para anular a venda da rua era uma outra realidade, mas pondera que ainda não tem convicção formada se esse acordo é a melhor opção. “Essa audiência vai nos trazer subsídios para decidir”, diz.
Leia outras notícias do Olhar Jurídico