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Portaria suspende prazos de 7 a 19 de janeiro na Justiça do Trabalho em Mato Grosso
TRT/MT
Os prazos processuais e regimentais no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso estarão suspensos de 7 a 19 de janeiro de 2014, conforme prevê a Portaria TRT SGP GP nº 665/2013, editada pela Presidência do TRT nesta terça-feira (30). O Pleno deverá referendar a medida.
Também não haverá nesse período a expedição de intimações aos advogados e partes, nem a realização de audiências e sessões de julgamento das Turmas e do Tribunal Pleno. Durante esse tempo, as unidades aproveitarão para fazer a contagem física dos processos e reorganizar suas atividades de 2014.
A decisão atendeu a um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Mato Grosso, tendo em vista a falta de regulamentação de um período de férias próprio para a categoria. Na última segunda-feira (29), representantes da entidade vieram ao TRT para reforçar o pedido.
À suspensão, soma-se o recesso da Justiça do Trabalho, que ocorro todos os anos, iniciado em 20 de dezembro e que vai até 7 de janeiro do ano seguinte.
Também não haverá nesse período a expedição de intimações aos advogados e partes, nem a realização de audiências e sessões de julgamento das Turmas e do Tribunal Pleno. Durante esse tempo, as unidades aproveitarão para fazer a contagem física dos processos e reorganizar suas atividades de 2014.
A decisão atendeu a um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Mato Grosso, tendo em vista a falta de regulamentação de um período de férias próprio para a categoria. Na última segunda-feira (29), representantes da entidade vieram ao TRT para reforçar o pedido.
À suspensão, soma-se o recesso da Justiça do Trabalho, que ocorro todos os anos, iniciado em 20 de dezembro e que vai até 7 de janeiro do ano seguinte.