O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), comunicou que a comissão temporária encarregada de examinar o PLS 236/2012, que trata da reforma do Código Penal, volta a se reunir nesta quarta-feira (8), às 18h.

O anúncio foi feito após a CCJ aprovar o projeto de lei do Senado (PLS 108/2011) que determina a vinda do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) ao Senado para apresentar os relatórios trimestrais das atividades da instituição. Com essa votação, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania encerrou a análise das matérias em pauta nesta quarta-feira.