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Corregedor pede anulação de julgamento de juiz aposentado por pedofilia
Da Redação - Katiana Pereira
Em sessão administrativa do Tribunal Pleno realizada na tarde desta quinta-feira (20) o corregedor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião de Moraes Filho, votou pela anulação do julgamento que condenou o juiz Fernando Márcio Salles à aposentadoria compulsória.
O magistrado foi considerado culpado da prática de desvio de conduta funcional ao ser acusado de atos de pedofilia quando era lotado na Vara da Infância e da Juventude da comarca de Paranatinga (373 Km ao sul de Cuiabá).
"Se não anularmos aqui será anulado lá em cima. Voto para anular esse julgamento e converter para que sejam refeitas todas as provas do PAD - Processo Administrativo Disciplinar. Estou nadando sozinho contra a correnteza", pronunciou.
TJMT não publica acórdão e juiz acusado de pedofilia continua no cargo
O Tribunal Pleno votava o pedido de embargos de declaração ao acórdão que condenou o magistrado. O relator do processo, desembargador Luiz Carlos Costa, rejeitou a tese que cerceamento de defesa à época na elaboração do PAD. "Não há que se falar em cerceamento de defesa neste caso", proferiu.
O desembargador Marcos Machado avaliou o pedido de embargo como um "chicana jurídica" - contestação feita de má-fé; manobra capciosa, trapaça, tramoia.
Após dois adiamentos, TJMT aposenta compulsoriamente juiz de Paranatinga
O voto divergente do corregedor gerou uma discussão entre os membros do Pleno. O julgamento foi adiado após o desembargador Márcio Vidal pedir vistas ao processo.
Embargos
A defesa de Salles é feita pelo advogado Eduardo Mahon que alegou que ser ilegal a sessão plenária do TJMT, que resultou na aposentadoria do juiz. “É ilegal, primeiro porque o quórum para a votação flutuou durante as múltiplas sessões de julgamento”. A defesa entendeu que as mudanças no quórum teriam ocasionaram nulidades ao próprio Regimento Interno do Tribunal.
A outra alegação de Mahon seria a falta de provas contra o juiz. “No Processo Administrativo Disciplinar não há uma única prova produzida sob o crivo do contraditório, tendo os desembargadores julgado o magistrado apenas por indícios obtidos na fase de sindicância. Estamos serenos e convictos da inocência do juiz e da nulidade do julgamento”, disse.
No julgamento que aposentou o magistrado quatro desembargadores abriram divergência quanto à culpa do magistrado ao votarem contra o parecer do relator: os desembargadores Manoel Ornellas, José Jurandir de Lima, Dirceu dos Santos e Sebastião de Moraes Filho.
Acusação de pedofilia
As acusações contra o juiz partiram de uma mulher à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, instaurada pelo Senado Federal e a partir dai a Polícia Federal passou a investigar o caso encaminhou o material ao Tribunal de Justiça.
Salles foi afastado do cargo pelo TJMT em agosto de 2010, após ser denunciado por três vítimas com idades de 10, 12 e 15 anos. As duas adolescentes afirmaram à época que o juiz prometeu presentes em troca de sexo.
Uma das meninas relatou para a Polícia Federal que o magistrado havia tentado atacá-la, inclusive insistido para colocar a mão dentro da calcinha dela em troca de dinheiro. Os crimes foram cometidos em 2008, segundo as denúncias.
Atualizada às 14h50
O magistrado foi considerado culpado da prática de desvio de conduta funcional ao ser acusado de atos de pedofilia quando era lotado na Vara da Infância e da Juventude da comarca de Paranatinga (373 Km ao sul de Cuiabá).
"Se não anularmos aqui será anulado lá em cima. Voto para anular esse julgamento e converter para que sejam refeitas todas as provas do PAD - Processo Administrativo Disciplinar. Estou nadando sozinho contra a correnteza", pronunciou.
TJMT não publica acórdão e juiz acusado de pedofilia continua no cargo
O Tribunal Pleno votava o pedido de embargos de declaração ao acórdão que condenou o magistrado. O relator do processo, desembargador Luiz Carlos Costa, rejeitou a tese que cerceamento de defesa à época na elaboração do PAD. "Não há que se falar em cerceamento de defesa neste caso", proferiu.
O desembargador Marcos Machado avaliou o pedido de embargo como um "chicana jurídica" - contestação feita de má-fé; manobra capciosa, trapaça, tramoia.
Após dois adiamentos, TJMT aposenta compulsoriamente juiz de Paranatinga
O voto divergente do corregedor gerou uma discussão entre os membros do Pleno. O julgamento foi adiado após o desembargador Márcio Vidal pedir vistas ao processo.
Embargos
A defesa de Salles é feita pelo advogado Eduardo Mahon que alegou que ser ilegal a sessão plenária do TJMT, que resultou na aposentadoria do juiz. “É ilegal, primeiro porque o quórum para a votação flutuou durante as múltiplas sessões de julgamento”. A defesa entendeu que as mudanças no quórum teriam ocasionaram nulidades ao próprio Regimento Interno do Tribunal.
A outra alegação de Mahon seria a falta de provas contra o juiz. “No Processo Administrativo Disciplinar não há uma única prova produzida sob o crivo do contraditório, tendo os desembargadores julgado o magistrado apenas por indícios obtidos na fase de sindicância. Estamos serenos e convictos da inocência do juiz e da nulidade do julgamento”, disse.
No julgamento que aposentou o magistrado quatro desembargadores abriram divergência quanto à culpa do magistrado ao votarem contra o parecer do relator: os desembargadores Manoel Ornellas, José Jurandir de Lima, Dirceu dos Santos e Sebastião de Moraes Filho.
Acusação de pedofilia
As acusações contra o juiz partiram de uma mulher à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, instaurada pelo Senado Federal e a partir dai a Polícia Federal passou a investigar o caso encaminhou o material ao Tribunal de Justiça.
Salles foi afastado do cargo pelo TJMT em agosto de 2010, após ser denunciado por três vítimas com idades de 10, 12 e 15 anos. As duas adolescentes afirmaram à época que o juiz prometeu presentes em troca de sexo.
Uma das meninas relatou para a Polícia Federal que o magistrado havia tentado atacá-la, inclusive insistido para colocar a mão dentro da calcinha dela em troca de dinheiro. Os crimes foram cometidos em 2008, segundo as denúncias.
Atualizada às 14h50