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Advogados são interpelados por supostas fake news; tesoureiro lembra que informações contábeis da OAB estão sendo atualizadas
Da Redação
Após um grupo de advogados questionar gastos da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, com festas, viagens, locação e reembolsos, até setembro de 2023, a atual presidente da entidade, Gisela Cardoso, reagiu afirmando se tratar de fake News. Por conta da veiculação, os advogados Daniel Paulo Maia Teixeira, João Carlos Brito Rebello e Lorena Larranhagas Mamedes foram interpelados para prestarem esclarecimentos.
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Em vídeo publicado nesta segunda-feira (2), o Diretor Tesoureiro da OAB-MT, Helmut Daltro, fez explicações sobre as referidas publicações, lembrando que os sistemas financeiro-contábil da instituição está passando por atualizações, em concomitância à instância nacional, e, por isso, ainda não há balancetes detalhados sobre as despesas questionadas.
Este sistema (TOTVS/PRHOTEUS) contempla todos os setores da OAB-MT, desde cadastro dos advogados até o modulo financeiro-contábil. O Diretor Tesoureiro explicou ainda que por não estar completamente desenvolvido, o que impediu a migração automática das informações relativas às receitas da Seccional, o sistema agora passa por parametrização para que todas as informações sejam inseridas e o seu desenvolvimento possa se dar por completo.
Até o momento, 11 Seccionais e o Conselho Federal utilizam o referido sistema que, em razão de ainda não estar completamente desenvolvido, impede a inserção das informações financeiras relativas ao exercício de 2024 da Seccional Mato Grosso, bem como das demais Seccionais e do Conselho Federal.
“Temos o compromisso de transparência das informações. De terça para quarta-feira da semana que vem, dias 3 e 4 de setembro, respectivamente, já teremos o lançamento do balanço do 1º trimestre de 2024 no site da OAB-MT, e a previsão é que até a segunda semana de setembro já esteja publicado o balanço do segundo trimestre”, enfatizou o diretor-tesoureiro Helmut Daltro.
Apesar da explicação, e da atualização do sistema ainda não ter sido concluída, os três advogados deverão ser intimados a fazer esclarecimentos diversos sob pena de ser proposta uma representação criminal ou uma queixa-crime por difamação.
O advogado Pedro Paulo Peixoto, oposição a atual gestão da entidade, utilizou suas redes sociais para expor sua indignação e afirmou que a postura da OAB/MT é uma tentativa de silenciar vozes críticas. “A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia e a OAB/MT deveria atuar como guardiã dos direitos fundamentais e da Constituição, ao invés de suprimir o direito de questionamento e transparência”, ressaltou.
Em uma crítica contundente ao Provimento 222 da OAB, que regulamenta a conduta dos advogados em relação às manifestações públicas, Pedro Paulo Peixoto desafiou a entidade a enfrentá-lo judicialmente, caso considere suas declarações uma afronta. Para Pedro Paulo, a interpelação foi seletiva, pois diversos advogados compartilharam as informações e somente alguns foram acionados pela OAB/MT.
Segundo o advogado João Carlos Brito Rebello, a ação da OAB/MT demonstra perseguição e coação. "Em qualquer entidade deve haver transparência com os seus gastos. O valor da anuidade dos advogados é um custo alto. Questionar a aplicação do recurso é direito de todos os associados. Porém, a presidente não quer que isso aconteça e tem usado a estrutura da OAB/MT para processar advogados", pontuou.
Este ano a OAB/MT não publicou nenhum dos balancetes mensais ou trimestrais de seus gastos. Acessando o menu “prestação de contas” no site da OAB Mato Grosso, foi verificado que a entidade não publicou nenhum dos balancetes em 2024. Os documentos sempre foram publicados a cada 3 meses no portal da OAB/MT.
Porém, segundo Helmut Daltro explicou ao Olhar Jurídico, tais balancetes ainda não foram divulgados devido à atualização do sistema, e que, até o meio desta semana, já deverão estar disponíveis para consulta pública. Daltro lembrou que essas informações contábeis, detalhadas, não é a prestação de contas propriamente dita.
Enquanto a prestação de 2024 será completamente publicada em 2025, os balancetes podem ser divulgados a cada trimestre, o que ainda não ocorreu somente em razão da implantação do novo sistema.
O professor Giovane Santin, diretor-presidente da ESA/MT, publicou há pouco um vídeo explicando detalhadamente a interpelação judicial. “Pedido de transparência, esclarecimento ou prestação de contas não podem servir de cortina de fumaça para propagação de fakenews”, vaticinou.
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Este sistema (TOTVS/PRHOTEUS) contempla todos os setores da OAB-MT, desde cadastro dos advogados até o modulo financeiro-contábil. O Diretor Tesoureiro explicou ainda que por não estar completamente desenvolvido, o que impediu a migração automática das informações relativas às receitas da Seccional, o sistema agora passa por parametrização para que todas as informações sejam inseridas e o seu desenvolvimento possa se dar por completo.
Até o momento, 11 Seccionais e o Conselho Federal utilizam o referido sistema que, em razão de ainda não estar completamente desenvolvido, impede a inserção das informações financeiras relativas ao exercício de 2024 da Seccional Mato Grosso, bem como das demais Seccionais e do Conselho Federal.
“Temos o compromisso de transparência das informações. De terça para quarta-feira da semana que vem, dias 3 e 4 de setembro, respectivamente, já teremos o lançamento do balanço do 1º trimestre de 2024 no site da OAB-MT, e a previsão é que até a segunda semana de setembro já esteja publicado o balanço do segundo trimestre”, enfatizou o diretor-tesoureiro Helmut Daltro.
Apesar da explicação, e da atualização do sistema ainda não ter sido concluída, os três advogados deverão ser intimados a fazer esclarecimentos diversos sob pena de ser proposta uma representação criminal ou uma queixa-crime por difamação.
O advogado Pedro Paulo Peixoto, oposição a atual gestão da entidade, utilizou suas redes sociais para expor sua indignação e afirmou que a postura da OAB/MT é uma tentativa de silenciar vozes críticas. “A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia e a OAB/MT deveria atuar como guardiã dos direitos fundamentais e da Constituição, ao invés de suprimir o direito de questionamento e transparência”, ressaltou.
Em uma crítica contundente ao Provimento 222 da OAB, que regulamenta a conduta dos advogados em relação às manifestações públicas, Pedro Paulo Peixoto desafiou a entidade a enfrentá-lo judicialmente, caso considere suas declarações uma afronta. Para Pedro Paulo, a interpelação foi seletiva, pois diversos advogados compartilharam as informações e somente alguns foram acionados pela OAB/MT.
Segundo o advogado João Carlos Brito Rebello, a ação da OAB/MT demonstra perseguição e coação. "Em qualquer entidade deve haver transparência com os seus gastos. O valor da anuidade dos advogados é um custo alto. Questionar a aplicação do recurso é direito de todos os associados. Porém, a presidente não quer que isso aconteça e tem usado a estrutura da OAB/MT para processar advogados", pontuou.
Este ano a OAB/MT não publicou nenhum dos balancetes mensais ou trimestrais de seus gastos. Acessando o menu “prestação de contas” no site da OAB Mato Grosso, foi verificado que a entidade não publicou nenhum dos balancetes em 2024. Os documentos sempre foram publicados a cada 3 meses no portal da OAB/MT.
Porém, segundo Helmut Daltro explicou ao Olhar Jurídico, tais balancetes ainda não foram divulgados devido à atualização do sistema, e que, até o meio desta semana, já deverão estar disponíveis para consulta pública. Daltro lembrou que essas informações contábeis, detalhadas, não é a prestação de contas propriamente dita.
Enquanto a prestação de 2024 será completamente publicada em 2025, os balancetes podem ser divulgados a cada trimestre, o que ainda não ocorreu somente em razão da implantação do novo sistema.
O professor Giovane Santin, diretor-presidente da ESA/MT, publicou há pouco um vídeo explicando detalhadamente a interpelação judicial. “Pedido de transparência, esclarecimento ou prestação de contas não podem servir de cortina de fumaça para propagação de fakenews”, vaticinou.