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STF encerra julgamento de ação movida pela Prefeitura e mantém intervenção na saúde
Da Redação - Pedro Coutinho
Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a intervenção na Saúde de Cuiabá, em julgamento sobre Suspensão de Liminar movida pela prefeitura da capital visando suspender a decisão que autorizou o processo interventivo, proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT). Sessão virtual encerrou nesta sexta-feira (12), com os membros do plenário seguindo a presidente, Rosa Weber.
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Presidente do TJMT afirma que prorrogação da intervenção depende de 'fatos concretos'
Votaram contra a liminar da prefeitura, mantendo os efeitos da decisão do TJMT pela intervenção, a presidente, Rosa Weber, acompanhada por Luiz Barroso, Carmén Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O julgamento começou no dia 5 de maio.
No seu voto, a presidente Rosa Weber discorreu que é firme o entendimento do STF no sentido de que não cabe recurso extraordinário, como o ajuizado pela Prefeitura, contra acórdão que autoriza pedido de intervenção estadual.
“A decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido da representação interventiva é irrecorrível, sendo insuscetível de impugnação por ação rescisória”, votou Rosa Weber.
No pedido de suspensão de liminar, ajuizado dia 21 de março, o município apontou que a decisão do Órgão Especial do TJMT, proferida no dia 9, violaria a autonomia municipal.
A presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou no dia 11 de maio que a eventual prorrogação do período de intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá depende de fatos concretos que justifiquem a autorização para que a medida seja mantida por mais tempo.
A magistrada ponderou que cabe ao Gabinete Interventor apresentar requerimento para dilação do prazo, que será analisado pelo relator do caso, o desembargador Orlando Perri. A intervenção estadual na secretaria teve início no dia 15 de março – após decisão do TJ seguida de autorização da Assembleia Legislativa (ALMT) - e se encerra em junho.
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Votaram contra a liminar da prefeitura, mantendo os efeitos da decisão do TJMT pela intervenção, a presidente, Rosa Weber, acompanhada por Luiz Barroso, Carmén Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O julgamento começou no dia 5 de maio.
No seu voto, a presidente Rosa Weber discorreu que é firme o entendimento do STF no sentido de que não cabe recurso extraordinário, como o ajuizado pela Prefeitura, contra acórdão que autoriza pedido de intervenção estadual.
“A decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido da representação interventiva é irrecorrível, sendo insuscetível de impugnação por ação rescisória”, votou Rosa Weber.
No pedido de suspensão de liminar, ajuizado dia 21 de março, o município apontou que a decisão do Órgão Especial do TJMT, proferida no dia 9, violaria a autonomia municipal.
A presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou no dia 11 de maio que a eventual prorrogação do período de intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá depende de fatos concretos que justifiquem a autorização para que a medida seja mantida por mais tempo.
A magistrada ponderou que cabe ao Gabinete Interventor apresentar requerimento para dilação do prazo, que será analisado pelo relator do caso, o desembargador Orlando Perri. A intervenção estadual na secretaria teve início no dia 15 de março – após decisão do TJ seguida de autorização da Assembleia Legislativa (ALMT) - e se encerra em junho.