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CNJ intima corregedoria do TJ para informar se vai investigar denúncia feita por advogado contra Sebastião de Moraes
Da Redação
O corregedor Mauro Campbell Marques, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intimou a Corregedoria do Tribunal (TJMT) para que apresente informações sobre eventual apuração da denúncia feita pelo advogado Carlos Naves contra o desembargador afastado, Sebastião de Moraes. Decisão é do último dia 9.
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Sebastião entrou na mira de reclamação disciplinar ajuizada por Naves tanto no CNJ como na presidência do TJMT. O advogado defende o espólio de Almindo Alves Mariano, que acusa Moraes de receber vantagem indevida de Luciano Polimeno, além de adiar reiteradamente o julgamento do caso para atender a interesses externos referentes a disputa por duas áreas rurais, sendo uma de 224 e outra de 10,8 hectares, situadas em Guiratinga e Rondonópolis.
Por conta da denúncia, Naves protocolou pedido de proteção à sua integridade física e a de seus clientes ao Ministério da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil e ao CNJ.
Examinando a reclamação disciplinar manejada por Naves no CNJ, o corregedor determinou que o advogado anexe no processo todos os documentos de que dispuser sobre os fatos indicados na representação, bem como ordenou a intimação Corregedoria do TJMT para que apresente informações sobre eventual apuração da acusação. Ordem de Campbell foi proferida no último dia 9.
A denúncia de Naves contra Sebastião, que pede a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), apresenta indícios de que o desembargador teria manipulado julgamentos colegiados na Segunda Câmara de Direito Privado em troca de benefícios financeiros e em atendimento a interesses externos, favorecendo Luciano Polimeno, Alan Kiszewski Melo e Edison Luís Cavalcanti Garcia no processo.
O espólio de Almindo Alves Mariano, junto a outros familiares, moveu ação judicial para anular escrituras públicas de cessão de direitos hereditários sobre terras rurais situadas nos municípios de Guiratinga e Rondonópolis.
Em primeira instância, a sentença foi favorável aos autores, anulando as escrituras e declarando-os legítimos proprietários dos imóveis. A sentença baseou-se em vícios de consentimento e nulidades envolvendo herdeiros incapazes e a falsificação de assinaturas.
No entanto, Luciano Polimeno, Alan Kiszewski Melo e Edison Luís Cavalcanti Garcia recorreram ao Tribunal de Justiça, alegando cerceamento de defesa. O recurso foi sorteado para a relatoria do desembargador Sebastião de Moraes Filho, que inicialmente anulou a sentença de primeira instância por suposto cerceamento de defesa.
Posteriormente, ao julgar o agravo interno interposto pelo espólio, o próprio relator revogou sua decisão e determinou que o recurso de apelação fosse julgado de forma colegiada.
O julgamento da apelação foi, no entanto, adiado por várias vezes, com o relator retirando o processo de pauta em diferentes momentos, justificando o reexame dos autos ou encaminhamento do caso ao Núcleo Permanente de Conciliação.
Essas manobras, de acordo com a reclamação disciplinar, teriam sido orquestradas para beneficiar o trio e postergar o julgamento, em uma clara estratégia para prejudicar os autores da ação.
O ponto mais grave da reclamação envolve uma alegada tentativa de suborno e ameaças de morte. Segundo a denúncia, Luciano Polimeno teria procurado o advogado do espólio em maio de 2024, propondo um acordo para que não fossem apresentados recursos contra a decisão judicial, alegando já ter "acertado" o resultado do julgamento com os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Privado.
Polimeno teria ainda mencionado que o desembargador Sebastião de Moraes Filho estava envolvido na retirada frequente do processo da pauta e que teria recebido quantias em dinheiro para garantir esses adiamentos.
Polimeno ligou para o advogado no dia 18 de maio, dias antes de um dos julgamentos de recurso movido no Tribunal, que estava marcado para o dia 22 daquele mês. Além de ameaçar Naves, Polimeno também confessou que teria “comprado” Sebastião.
Na sequência dos acontecimentos, o advogado do espólio se reuniu com o desembargador Sebastião de Moraes Filho e gravou a conversa. Na ocasião, o desembargador negou envolvimento em qualquer irregularidade. Ainda assim, o reclamante afirma que o desembargador não tomou nenhuma atitude concreta diante das acusações, o que reforça a suspeita de sua parcialidade no caso.
Após a reunião com o desembargador, cuja gravação foi registrada em cartório, Polimeno tomou conhecimento do fato e entrou em contato com Naves, proferindo as referidas ameaças.
“O momento para a tomada dessa decisão se mostra um tanto quanto estranho, tendo em vista que o Relator já havia tido outras oportunidades de apreciar a questão atinente ao pedido de impugnação a justiça gratuita, inclusive na decisão monocrática anteriormente proferida por ele, em que anulava a sentença, onde o relator sequer mencionou sobre a gratuidade da justiça. Ademais, esse pedido poderia muito bem ser apreciado no momento do julgamento perante o colegiado”, destacou a reclamação.
Na gravação, Polimeno diz ao advogado que já sabia qual seria o placar da votação do recurso perante o Tribunal, uma vez que ele já teria pagado os sucessivos adiamentos do agendamento, ocorridos entre novembro de 2022 e maio de 2024.
Segundo a denúncia, cada adiamento teria sido negociado com o relator do processo, o Sebastião de Moraes Filho, mediante o pagamento de dinheiro.
“Eu já gastei oito adiamentos e vou gastar mais 20 se for possível [...] não é só influência, é o tanto que eu estou pondo [...] nós já fechamos, falta só o desembargador, tá na mesa dele, ele mandou cinco vezes voltar porque não ia decidir [...] está me custando caro demais para adiar semana a semana”, disse Luciano ao advogado.
Vale ressaltar o afastamento de Sebastião, no dia 1 de agosto, o qual impediu a tramitação do recurso manejado pelo espólio que disputa os imóveis em Rondonópolis.
Sebastião foi afastado cautelarmente pelo CNJ, por possível esquema organizado de venda de decisões judiciais. A medida cautelar foi confirmada por unanimidade pelo plenário do conselho, que também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Moraes Filho e de outros servidores do TJMT.
Conforme a decisão, há indícios de que o desembargador tenha participado ativamente de negociações ilícitas para manipular julgamentos e beneficiar determinadas partes, incluindo Zampieri.
O espólio de Almindo Alves Mariano, então, pede a nulidade do acórdão proferido pela Segunda Câmara de Direito Privado e a redistribuição do processo para outro magistrado, apontando a clara suspeição de Sebastião de Moraes Filho e outros integrantes do colegiado. A defesa ainda requer a suspensão do processo até a conclusão das investigações.
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Sebastião entrou na mira de reclamação disciplinar ajuizada por Naves tanto no CNJ como na presidência do TJMT. O advogado defende o espólio de Almindo Alves Mariano, que acusa Moraes de receber vantagem indevida de Luciano Polimeno, além de adiar reiteradamente o julgamento do caso para atender a interesses externos referentes a disputa por duas áreas rurais, sendo uma de 224 e outra de 10,8 hectares, situadas em Guiratinga e Rondonópolis.
Por conta da denúncia, Naves protocolou pedido de proteção à sua integridade física e a de seus clientes ao Ministério da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil e ao CNJ.
Examinando a reclamação disciplinar manejada por Naves no CNJ, o corregedor determinou que o advogado anexe no processo todos os documentos de que dispuser sobre os fatos indicados na representação, bem como ordenou a intimação Corregedoria do TJMT para que apresente informações sobre eventual apuração da acusação. Ordem de Campbell foi proferida no último dia 9.
A denúncia de Naves contra Sebastião, que pede a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), apresenta indícios de que o desembargador teria manipulado julgamentos colegiados na Segunda Câmara de Direito Privado em troca de benefícios financeiros e em atendimento a interesses externos, favorecendo Luciano Polimeno, Alan Kiszewski Melo e Edison Luís Cavalcanti Garcia no processo.
O espólio de Almindo Alves Mariano, junto a outros familiares, moveu ação judicial para anular escrituras públicas de cessão de direitos hereditários sobre terras rurais situadas nos municípios de Guiratinga e Rondonópolis.
Em primeira instância, a sentença foi favorável aos autores, anulando as escrituras e declarando-os legítimos proprietários dos imóveis. A sentença baseou-se em vícios de consentimento e nulidades envolvendo herdeiros incapazes e a falsificação de assinaturas.
No entanto, Luciano Polimeno, Alan Kiszewski Melo e Edison Luís Cavalcanti Garcia recorreram ao Tribunal de Justiça, alegando cerceamento de defesa. O recurso foi sorteado para a relatoria do desembargador Sebastião de Moraes Filho, que inicialmente anulou a sentença de primeira instância por suposto cerceamento de defesa.
Posteriormente, ao julgar o agravo interno interposto pelo espólio, o próprio relator revogou sua decisão e determinou que o recurso de apelação fosse julgado de forma colegiada.
O julgamento da apelação foi, no entanto, adiado por várias vezes, com o relator retirando o processo de pauta em diferentes momentos, justificando o reexame dos autos ou encaminhamento do caso ao Núcleo Permanente de Conciliação.
Essas manobras, de acordo com a reclamação disciplinar, teriam sido orquestradas para beneficiar o trio e postergar o julgamento, em uma clara estratégia para prejudicar os autores da ação.
O ponto mais grave da reclamação envolve uma alegada tentativa de suborno e ameaças de morte. Segundo a denúncia, Luciano Polimeno teria procurado o advogado do espólio em maio de 2024, propondo um acordo para que não fossem apresentados recursos contra a decisão judicial, alegando já ter "acertado" o resultado do julgamento com os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Privado.
Polimeno teria ainda mencionado que o desembargador Sebastião de Moraes Filho estava envolvido na retirada frequente do processo da pauta e que teria recebido quantias em dinheiro para garantir esses adiamentos.
Polimeno ligou para o advogado no dia 18 de maio, dias antes de um dos julgamentos de recurso movido no Tribunal, que estava marcado para o dia 22 daquele mês. Além de ameaçar Naves, Polimeno também confessou que teria “comprado” Sebastião.
Na sequência dos acontecimentos, o advogado do espólio se reuniu com o desembargador Sebastião de Moraes Filho e gravou a conversa. Na ocasião, o desembargador negou envolvimento em qualquer irregularidade. Ainda assim, o reclamante afirma que o desembargador não tomou nenhuma atitude concreta diante das acusações, o que reforça a suspeita de sua parcialidade no caso.
Após a reunião com o desembargador, cuja gravação foi registrada em cartório, Polimeno tomou conhecimento do fato e entrou em contato com Naves, proferindo as referidas ameaças.
“O momento para a tomada dessa decisão se mostra um tanto quanto estranho, tendo em vista que o Relator já havia tido outras oportunidades de apreciar a questão atinente ao pedido de impugnação a justiça gratuita, inclusive na decisão monocrática anteriormente proferida por ele, em que anulava a sentença, onde o relator sequer mencionou sobre a gratuidade da justiça. Ademais, esse pedido poderia muito bem ser apreciado no momento do julgamento perante o colegiado”, destacou a reclamação.
Na gravação, Polimeno diz ao advogado que já sabia qual seria o placar da votação do recurso perante o Tribunal, uma vez que ele já teria pagado os sucessivos adiamentos do agendamento, ocorridos entre novembro de 2022 e maio de 2024.
Segundo a denúncia, cada adiamento teria sido negociado com o relator do processo, o Sebastião de Moraes Filho, mediante o pagamento de dinheiro.
“Eu já gastei oito adiamentos e vou gastar mais 20 se for possível [...] não é só influência, é o tanto que eu estou pondo [...] nós já fechamos, falta só o desembargador, tá na mesa dele, ele mandou cinco vezes voltar porque não ia decidir [...] está me custando caro demais para adiar semana a semana”, disse Luciano ao advogado.
Vale ressaltar o afastamento de Sebastião, no dia 1 de agosto, o qual impediu a tramitação do recurso manejado pelo espólio que disputa os imóveis em Rondonópolis.
Sebastião foi afastado cautelarmente pelo CNJ, por possível esquema organizado de venda de decisões judiciais. A medida cautelar foi confirmada por unanimidade pelo plenário do conselho, que também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Moraes Filho e de outros servidores do TJMT.
Conforme a decisão, há indícios de que o desembargador tenha participado ativamente de negociações ilícitas para manipular julgamentos e beneficiar determinadas partes, incluindo Zampieri.
O espólio de Almindo Alves Mariano, então, pede a nulidade do acórdão proferido pela Segunda Câmara de Direito Privado e a redistribuição do processo para outro magistrado, apontando a clara suspeição de Sebastião de Moraes Filho e outros integrantes do colegiado. A defesa ainda requer a suspensão do processo até a conclusão das investigações.