Notícias / Civil
MPF determina procedimento para monitorar implantação de políticas públicas de humanização do parto
Da Redação - Pedro Coutinho
Procurador Regional, Rodrigo Pires de Almeida instaurou Procedimento Administrativo no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para acompanhar e monitorar a implantação de políticas públicas acerca da humanização do parto em maternidades públicas e privadas de Mato Grosso, bem como o enfrentamento da Violência Obstétrica.
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A publicação da Portaria nº 80 foi publicada no diário oficial do Ministério Público Federal na última sexta-feira (25). Em sua resolução, o procurador ainda determinou a autuação do Procedimento Administrativo de Acompanhamento, em atenção às formalidades atinentes a este procedimento.
No uso de suas atribuições constitucionais, o procurador regional considerou que o Ministério Público deve atuar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Considerou, também, que compete ao MPF exercer funções do ofício de procurador regional dos direitos do cidadão, a quem se atribui a defesa dos direitos do cidadão visando a garantia do seu efetivo respeito pelos poderes públicos e prestadores de serviço.
Ainda, elencou a necessidade de se acompanhar e monitorar o desempenho de políticas de saúde voltadas à humanização do parto em maternidades públicas e privadas de MT, a fim de coibir casos Violência Obstétrica.
Diante disso, Rodrigo Pires resolveu instaurar o referido Procedimento Administrativo no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão com o seguinte objetivo: acompanhar e monitorar a implantação de políticas públicas acerca da humanização do parto em maternidades públicas e privadas do Estado de Mato Grosso, bem como o enfrentamento da Violência Obstétrica.
Por fim, determinou autuação do Procedimento Administrativo de Acompanhamento, em atenção às formalidades atinentes a este procedimento, inclusive com a publicação desta Portaria na imprensa oficial.
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No uso de suas atribuições constitucionais, o procurador regional considerou que o Ministério Público deve atuar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Considerou, também, que compete ao MPF exercer funções do ofício de procurador regional dos direitos do cidadão, a quem se atribui a defesa dos direitos do cidadão visando a garantia do seu efetivo respeito pelos poderes públicos e prestadores de serviço.
Ainda, elencou a necessidade de se acompanhar e monitorar o desempenho de políticas de saúde voltadas à humanização do parto em maternidades públicas e privadas de MT, a fim de coibir casos Violência Obstétrica.
Diante disso, Rodrigo Pires resolveu instaurar o referido Procedimento Administrativo no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão com o seguinte objetivo: acompanhar e monitorar a implantação de políticas públicas acerca da humanização do parto em maternidades públicas e privadas do Estado de Mato Grosso, bem como o enfrentamento da Violência Obstétrica.
Por fim, determinou autuação do Procedimento Administrativo de Acompanhamento, em atenção às formalidades atinentes a este procedimento, inclusive com a publicação desta Portaria na imprensa oficial.