Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Previdenciário

Poderes discutem criação de Previdência única

O secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, esteve em Cuiabá na manhã desta terça-feira (2 de abril) para apresentar e discutir com os Poderes de Mato Grosso a criação do Funprev, que consiste em um regime previdenciário estadual único para os servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.

A proposta apresentada será analisada pelo Judiciário Estadual. Segundo o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Gonçalo Neto, o assunto será levado à discussão interna com magistrados e servidores e suas respectivas entidades de classe e, posteriormente, será encaminhado ao Tribunal Pleno para deliberar sobre a adesão ou não ao Funprev. O desembargador Marcos Machado também participou do encontro.

“Nesse primeiro momento considero o prazo estipulado para a apresentação da adesão ao Funprev, em julho, bastante exíguo, já que se trata de uma decisão política complexa. O presidente do Tribunal, Orlando Perri, terá que estabelecer um cronograma de estudo e ouvir os desembargadores e os representantes dos magistrados e servidores para, então, levar ao Pleno”, avaliou Gonçalo Neto.

O secretário de Administração de Mato Grosso (SAD), Francisco Faiad, explica que o novo regime contará, inicialmente, com um fundo garantidor imobiliário próprio, mas que em um segundo momento poderá ser aberto para aporte de fundos de investimentos externos. “Futuramente poderemos pensar em até colocar ações do Funprev na Bolsa de Valores, como já ocorre no Estado de São Paulo”.

Faiad disse ainda que propôs a criação de uma secretaria adjunta ligada à SAD, com representantes dos Poderes, para cuidar exclusivamente do sistema previdenciário estadual. O secretário espera que o projeto de lei seja encaminhado à Assembléia Legislativa no início do segundo semestre. Atualmente, o Judiciário e o Executivo possuem regimes previdenciários próprios.

O encontro ocorreu na sala de reuniões do Palácio Paiaguás, com as presenças do governador Silval Babosa e representantes do Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado.
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