O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juntamente com os tribunais do Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rondônia e Tocantins receberão hoje (30.7) 16 aeronaves de pequeno porte para uso compartilhado do Poder Judiciário e das Forças de Segurança Pública nestes estados.

A entrega será feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, e pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. O presidente do TJ, desembargador Rubens de Oliveira, está em Brasília e participa da solenidade.

Também participam da cerimônia dirigentes dos órgãos parceiros da Corregedoria Nacional de Justiça no Programa Espaço Livre – Aeroportos, conselheiros e juízes auxiliares do CNJ, entre outras autoridades do Poder Judiciário. Na ocasião também será lançado um relatório de balanço do programa, com os resultados obtidos desde sua criação, em fevereiro de 2011.

De acordo com informações do CNJ, o programa "Espaço Livre - Aeroportos" tem como objetivo remover dos aero-portos brasileiros as aeronaves sob custódia da Justiça que estão paradas e sob risco de perecimento. A ação prevê a articulação de ações e esforços do Ministério da Defesa, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil e da Infraero.