O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, disse nesta sexta-feira, durante o Fórum Soja Brasil, realizado no auditório do Sindicato Rural de Sinop, que a legislação trabalhista que está em vigor para os trabalhadores da Zona Urbana não deveria ser a mesma para os que atuam na Zona Rural.

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Segundo Prado, a legislação trabalhista causa conflitos entre duas partes que estão bem ajustadas entre si. “Os produtores e os trabalhadores rurais se entendem muito bem, mas a Lei trabalhista gera conflito entre ambos”, pontuou em seu discurso.

Conforme o presidente da Famato, o Congresso Nacional precisa levantar a questão e redigir novas leis do trabalho, que levem em consideração as questões urbanas e rurais. “É necessário que haja uma legislação exequível, o que não ocorre hoje”, comentou.

Em debate estava a NR31, que estabelece 283 normas para a segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. O texto, de 1973, regula os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades no campo.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Carlos Fávaro, entende que a legislação é tão complexa que o produtor rural sabe muito pouco da NR31.

“Eu não conheço nenhum produtor de soja, milho, algodão ou pecuarista que tenha em sua índole o desejo de infringir a Lei ou maltratar o trabalhador. O que falta é conhecimento de todas as normas dessa legislação”, falou, ressaltando que eventos como o desta sexta-feira ajudam a levar mais informação ao agricultor. “Mas sem dúvida, a legislação precisa urgente de mudanças”, concorda Fávaro.

Uma das mudanças requeridas pelo setor produtivo, por exemplo, são as claras definições do papel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo o assessor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Cristiano Zaranza, o MTE atua como Poder Executivo e Judiciário ao mesmo tempo.

“Os fiscais do Ministério do Trabalho emitem multas e os recursos são julgados pelo próprio MTE, o que é uma contradição. É necessária a formação de um colegiado independente para a fase recursal”, avalia Cristiano.

Os deputados federais Nilson Leitão (PSDB-MT) e Valdir Colatto (PMDB-SC), além do estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), marcaram presença no evento.

O Projeto Soja Brasil é desenvolvido pelo Canal Rural, Aprosoja Brasil e Senar Mato Grosso, com coordenação técnica da Embrapa e apoio do Senar - Goiás e Senar Mato Grosso. Outros fóruns serão realizados pelo Brasil durante esta safra 2012/13 com temas diversos ligados à produção de soja.