O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Felipe Martins Lisboa, preso preventivamente no âmbito da "Operação Sintetics". A decisão, publicada em 5 de abril de 2026, manteve a validade das provas obtidas após a entrada de policiais em uma residência no Mato Grosso, sob a acusação de crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.

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A defesa buscava anular o processo e libertar o paciente, argumentando que a ação policial teria sido baseada exclusivamente em denúncias anônimas, o que tornaria a busca domiciliar ilegal e as provas dela derivadas nulas.

Segundo os autos, a diligência não ocorreu de forma impeditiva ou isolada. Policiais militares realizaram uma "campana" no local indicado por um colaborador. Durante a observação, os agentes visualizaram quando dois suspeitos, Maria Elisa e Pedro, saíram do imóvel; ela carregava um objeto e ele realizava a vigilância do portão de forma receosa.

Ao abordarem Maria Elisa em via pública, os policiais encontraram um saco tipo "zipper lock" contendo maconha. Para o relator, esse conjunto de fatores deu legalidade ao ingresso na casa, mesmo sem mandado judicial.

O ministro destacou que a proteção constitucional ao domicílio não é absoluta em casos de crimes permanentes, como o tráfico, desde que haja justificativa concreta para a invasão. Conforme trecho da decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, citando precedente do STF: “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito”.

A defesa também alegou que os policiais teriam usado de violência e ameaças para entrar na residência, versão que contrasta com o depoimento dos agentes, que afirmaram ter recebido autorização dos moradores.

Entretanto, o ministro explicou que o habeas corpus possui um rito célere que não permite a análise aprofundada de provas conflitantes. Nesse estágio, prevalece a presunção de veracidade dos atos praticados pelos servidores públicos. 

Com a negativa do pedido, a ação penal contra Felipe Martins Lisboa e os demais corréus segue o trâmite regular. A decisão reforça o entendimento de que a coleta progressiva de elementos de suspeita autoriza a mitigação da inviolabilidade do domicílio em situações de flagrante.

O magistrado concluiu que, como a instrução criminal (fase de coleta de depoimentos e provas perante o juiz) já foi encerrada, não há fundamentos para o trancamento do processo ou a revogação da prisão preventiva baseada em suposta ilicitude das provas.