O Procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira protocolou, no dia 16 de março de 2026, um Pedido de Providências junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para suspender o financiamento privado de um projeto institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A denúncia aponta um suposto conflito de interesses, uma vez que o projeto, denominado "Diálogos com a Sociedade", é custeado por empresas que são alvo de investigações e processos judiciais movidos pelo próprio órgão ministerial. Confira ao final quais procedimentos pesam contra as referidas empresas.

Leia também
Dois homens morrem com suspeita de envenenamento dentro de casa

De acordo com o documento, entre os anos de 2024 e 2025, o projeto arrecadou aproximadamente R$ 2.702.819,99 em patrocínios. Esses valores não transitam pelo orçamento público oficial, sendo depositados diretamente em contas da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), que atua como intermediária financeira do projeto gerido pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Procedimentos 

O ponto central da representação é a relação entre os doadores e os procedimentos judiciais (processos na justiça) e extrajudiciais (investigações internas do MP) existentes. O procurador argumenta que o recebimento desses valores compromete a independência funcional dos membros da instituição.

Entre as empresas e entidades citadas como doadoras que possuem pendências com o Ministério Público, destaca-se a Aprosoja, responsável por um repasse de R$ 400 mil, em 2025, ao projeto. Paralelamente à doação, a entidade figura em um Procedimento Administrativo para cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê o ressarcimento de R$ 5.400.000,00 aos cofres públicos.

A Energisa Mato Grosso, concessionária de energia, doadora de R$ 220 mil em setembro de 2025, responde a ações por falhas na prestação de serviços essenciais e danos morais coletivos em municípios como Campinápolis e Alto Garças.

Amaggi e Grupo Bom Futuro possuem investigações sobre ocupação indevida de bens públicos e danos ao ecossistema. Recentemente, em março de 2026, o MPMT requisitou a abertura de inquérito policial por crimes ambientais contra administradoras ligadas a esses grupos.

Águas Cuiabá e Águas de Sinop, concessionárias de saneamento, enfrentam ações do MP que contestam reajustes tarifários considerados abusivos e lançamentos irregulares de esgoto.

A Ginco Urbanismo, outra empresa que contribuiu com diversos repasses ao projeto, é alvo de múltiplas Ações Civis Públicas e inquéritos civis. As investigações apuram desde irregularidades urbanísticas e ambientais no empreendimento "Ginco Zurique" até danos aos consumidores por cobranças abusivas.

Impacto na imparcialidade institucional

O autor do pedido destaca que o patrocínio cria um risco à imagem de isenção do Ministério Público perante a sociedade. Segundo o texto, o recebimento desses auxílios é vedado pela Constituição Federal aos membros do órgão, mesmo quando feitos de forma indireta.

Além disso, o procurador relata episódios em que representantes de empresas patrocinadoras, como a Aprosoja e a construtora Plaenge, teriam questionado a atuação de promotores de justiça que presidiam investigações contra seus interesses.