A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, rejeitou recurso apresentado pela defesa do ex-governador Pedro Taques contra a decisão que o multou por descumprir uma ordem judicial. O réu buscava anular a penalidade de R$ 4.000,00 aplicada após realizar publicações em redes sociais contra o empresário Luis Antonio Taveira Mendes, filho do governador de Mato Grosso.

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Os embargos de declaração foram protocolados pela defesa de Taques em fevereiro de 2026. O ex-governador argumentava que uma das postagens ocorreu antes de sua intimação oficial e que a outra estava amparada por fontes públicas, o que seria permitido pela liminar original. Além disso, a defesa alegou que Taques não teve oportunidade de se manifestar antes da aplicação da multa, o que configuraria uma "decisão-surpresa".

No entanto, a magistrada entendeu que não havia falhas técnicas na decisão anterior e que o réu tentava apenas reverter o mérito da punição por uma via processual inadequada. “Analisando os Embargos de Declaração, verifica-se que o objetivo do embargante é unicamente rediscutir a matéria, assim, analisando a decisão embargada, não vislumbro tais vícios apontados, motivo pelo qual os embargos merecem total rejeição”.

O caso principal refere-se a uma ação inibitória movida por Luis Mendes, que acusa Taques de perseguição e de propagar informações falsas para associá-lo a esquemas de corrupção e crimes ambientais. A Justiça já havia determinado que o ex-governador se abstivesse de imputar crimes ao empresário sem prova documental mínima.

Com a rejeição do recurso, as multas de R$ 2.000,00 por cada postagem irregular permanecem válidas, assim como a advertência de que novas infrações podem gerar o bloqueio de suas redes sociais.