O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, no dia 24 de março, um procedimento administrativo para acompanhar e coordenar a participação do órgão em mutirões de atendimento a pessoas em situação de rua em Mato Grosso. As ações, que integram o projeto "PopRuaJud", estão programadas para ocorrer em Rondonópolis, no mês de abril, e em Cuiabá, em agosto, com o objetivo de assegurar o acesso dessa população a serviços essenciais e garantir seus direitos fundamentais.

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Em Rondonópolis, a 2ª edição do mutirão será realizada no dia 9 de abril, das 07h às 16h, na Unidade do Ganha Tempo. Para a capital, Cuiabá, a previsão é que a 5ª edição do evento ocorra em 9 de agosto. A iniciativa é fruto de uma atuação integrada entre o MPF, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/MT), seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão de abrir um procedimento formal de acompanhamento, assinada pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, baseia-se no aumento do contingente de pessoas vivendo nas ruas em nível nacional e na urgência de medidas práticas para esse grupo. O MPF destaca que sua função é zelar pelo respeito dos Poderes Públicos aos direitos assegurados pela Constituição, especialmente quando há falhas na administração pública.

A portaria também ressalta a importância da união entre diferentes instituições para otimizar os recursos disponíveis. Como fundamento jurídico, o documento cita a necessidade de proteger a dignidade humana e o direito à saúde e ao trabalho. Conforme trecho da portaria da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão:
“incumbir ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Com a instauração deste procedimento administrativo — um instrumento jurídico utilizado para monitorar políticas públicas de forma contínua —, o MPF passará a fiscalizar a organização dos eventos e a efetiva oferta de serviços. A portaria já determinou a publicação oficial do ato e o início imediato dos trabalhos de acompanhamento para as datas agendadas em 2026.