O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para investigar se o frigorífico Borges de Carvalho & Cia Ltda ME (Frigonelore) adquiriu gado de propriedades rurais envolvidas em desmatamento ilegal ou que sofreram embargos ambientais após julho de 2008.

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A investigação, conduzida pelos procuradores da República Erich Raphael Masson e Frederico Siqueira Ferreira, busca verificar a regularidade da cadeia produtiva da empresa para a possível assinatura de um acordo de adequação.

O foco central da apuração é o programa Carne Legal, uma iniciativa que visa assegurar que a carne consumida não seja proveniente de áreas de proteção ambiental ou de locais com irregularidades graves. Caso as suspeitas sejam confirmadas, o MPF poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que é um compromisso jurídico onde a empresa se obriga a corrigir as falhas identificadas e a ajustar sua conduta à lei.

"Apurar se o frigorífico Borges de Carvalho & Cia Ltda ME (Frigonelore) realizou compra de gado proveniente de fazendas com desmatamento ilegal ou embargadas após julho de 2008, para fins de possível Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito do programa Carne Legal".

Como próximos passos, a portaria determina que a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do MPF seja comunicada sobre a investigação.