A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, integrante do Ministério Público Federal (MPF), instaurou no um procedimento administrativo para monitorar e impulsionar a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso. A iniciativa, assinada pela procuradora da república Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, visa utilizar a estrutura de contratações do próprio órgão para oferecer autonomia financeira a essas mulheres, incluindo pessoas trans e travestis.

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A medida fundamenta-se nos altos índices de criminalidade de gênero no estado. De acordo com dados da Polícia Civil citados na portaria, Mato Grosso registrou 51 feminicídios entre janeiro e novembro de 2025. O documento destaca que o estado liderou o "ranqueamento nacional de feminicídios por grupo de 100.000 mulheres no ano de 2024, com a expressiva e alarmante taxa de 2,5".

O projeto baseia-se na Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. Essa legislação permite que órgãos públicos exijam das empresas contratadas um percentual mínimo de trabalhadoras que tenham sofrido violência doméstica. O objetivo é combater a dependência econômica, fator que frequentemente impede as vítimas de interromperem o ciclo de abusos.

Segundo a portaria, o MPF pretende "acompanhar a implementação da política de empregabilidade para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Estado de Mato Grosso". Para que as contratações ocorram, o MPF deverá firmar acordos de cooperação e fomentar a capacitação técnica dessas mulheres em conjunto com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC) e ministérios do Governo Federal.

A decisão determina a autuação imediata do procedimento e a publicação oficial para que a política comece a ser integrada aos editais de terceirização do Ministério Público Federal em Mato Grosso.